MPF quer garantir tratamento de pessoas com deficiência em São João de Meriti
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Prefeitura de São João de Meriti para que ela restabeleça o serviço de transporte gratuito aos cidadãos com deficiência que dependem de tratamento regular na Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR), no Jardim Botânico, na zona sul do Rio de Janeiro. O procurador da República Renato Machado remeteu a recomendação ao prefeito e aos secretários de Ação Social e de Saúde de São João de Meriti.
Há dois meses, a Prefeitura interrompeu o transporte, prejudicando os pacientes. Além de agravar seus quadros médicos, a medida motivou a alta de muitos pacientes da ABBR devido às faltas constantes no tratamento. O serviço era prestado há oito anos pelo Município a pessoas com deficiência -- entre elas, crianças e adolescentes.
"Como a Prefeitura não oferece atendimento em sua rede de unidades, ela tem o dever de garantir o tratamento de reabilitação em outra cidade" , afirma o procurador da República Renato Machado.
Num processo movido por uma cidadã lesada pelo Município, a Justiça já ordenou em liminar que o réu restabelecesse o serviço de transporte até a ABBR. Porém, a decisão judicial não foi cumprida.
A Prefeitura tem dez dias para informar se vai cumprir a recomendação. Caso contrário, poderá responder a uma ação de improbidade administrativa. A recomendação é um instrumento usado por procuradores da República para defender o interesse público sem recorrer a um processo judicial.
