MPF quer que INSS e Receita cumpram Agenda Ambiental do Governo Federal

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação ao INSS e à Receita Federal para que respeitem a Agenda Ambiental do Governo Federal (A3P). O documento prevê várias medidas para garantir a preservação de recursos naturais, como o uso de papel reciclado e a compra de produtos certificados. Segundo o procurador da República Antônio do Passo Cabral, responsável pela recomendação, a gerência executiva do INSS em Duque de Caxias e a Delegacia da Receita Federal em Nova Iguaçu devem adequar suas compras aos objetivos de proteção ambiental da A3P.

O MPF recomenda que o INSS e a Receita Federal façam licitações de acordo com a A3P e que comprem pelo menos 15% do material de escritório reciclável ou feito a partir de material reciclado. Além disso, o procurador orienta que os produtos adquiridos tenham certificados reconhecidos no setor, como a Forest Stewarship Council ou ISO 14001. Duas das principais propostas da A3P são o combate ao desperdício e o incentivo a padrões tecnológicos de produção de baixo impacto ambiental.

"O momento atual de preocupação em salvaguardar o meio ambiente para as gerações futuras exige que todos estejam empenhados em fomentar o uso renovável dos recursos naturais. Como o Estado é também um consumidor, realizando compras diversas e em grande escala, os órgãos administrativos devem adequar as licitações às orientações da agenda ambiental do governo federal, buscando comprar materiais reciclados", afirma o procurador da República Antonio do Passo Cabral.

As entidades têm três meses para expor as providências tomadas para cumprir as recomendações. A recomendação é um instrumento usado por procuradores da República para defender o interesse público sem recorrer a um processo judicial.