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MPF denuncia doleiros por movimentação ilegal de dinheiro no exterior

publicado em 10/09/2004

O Ministério Público Federal, através dos procuradores da República Patrícia Nuñez, Solange Braga e Rodrigo Poerson, ofereceu denúncia contra grupo de doleiros presos na chamada Operação Farol da Colina, ocorrida em 17 de agosto de 2004. Essas denúncias referem-se ao caso da conta-ônibus Beacon Hill.

Segundo o MPF, para evitar o controle das autoridades fiscais e monetárias competentes, João Carlos Ferreira Lucas de Souza, Telmo Vieira Barros da Silva, Joaquim Moreira da Silva, João Dias de Oliveira, Sérgio Roberto Pinto da Silva, César Blanco Gómez, mantinham contas no exterior, promoviam remessas ilícitas de dinheiro, operavam de fato como instituições financeiras sem autorização, burlando, assim, as normas do Banco Central. Os acusados irão responder pelos crimes de manutenção de divisas no exterior não declaradas, remessa ilícita de dinheiro ao exterior, operação de instituições financeiras sem autorização legal e gestão fraudulenta, todos artigos da Lei do Colarinho Branco (Lei 7.492/86).

Com exceção de Telmo Vieira Barros da Silva, todos também estão sendo acusados pelo crime de formação de quadrilha ( art.288 do Código Penal). Todos estão com prisão preventiva decretada, mas apenas Telmo Vieira Barros da Silva e Joaquim Moreira da Silva estão presos. Os outros encontram-se foragidos. Esses são os primeiros nomes denunciados da Operação Farol da Colina, que ocorreu em sete Estados brasileiros. O juiz da 5ª vara Federal Criminal recebeu as Denúncias hoje (10/09) e a partir de agora inicia-se a ação penal.

Através de um acordo de cooperação entre Brasil e E.U.A., foi possível o envio de documentação que comprovava a existência de inúmeros recursos em sub-contas da conta-ônibus Beacon Hill, titularizadas por brasileiros, atuantes em sua maioria como doleiros neste País. Ademais, verificou-se que os recursos eram remetidos dessas sub-contas para contas de terceiros beneficiados, tudo a dificultar a identificação da real destinação dada ao dinheiro.

As operações eram realizadas pelo chamado "dólar-cabo". Tal operação caracteriza-se pelas movimentações de recursos feitas entre sujeitos no Brasil e no exterior, que culminam com um depósito em moeda estrangeira em uma conta indicada nos E.U.A. Por exemplo, quando um cliente deseja comprar moeda estrangeira o dinheiro é depositado ou entregue em reais a um "doleiro" no Brasil e este, em um prazo médio de 48 horas, determina ou ordena um débito em moeda estrangeira em uma conta bancária situada em Nova York, no caso as sub-contas da Beacon Hill. Tal numerário poderá ser entregue ao cliente, posteriormente, na conta que o mesmo indicar, sendo a determinação feita no Brasil através de telefone, fax, correio eletrônico, enfim, meios de comunicação como um todo.

Muitas sub-contas eram abertas em nome de offshores, para facilitar a ocultação das movimentações. As sociedades de fato constituídas no Brasil tinham "braços" empresariais fora do País, afastando, assim, controle do Banco Central. Em bilhetes encontrados na documentação enviada pelas autoridades norte-americanas constata-se remessa de cheques, ou via correio, ou através de portadores, por exemplo.

João Carlos Lucas Ferreira de Souza e Telmo Vieira Barros da Silva eram os proprietários das sub-contas Paris, Canada e Atlantis.

Os denunciados, só no período de 1997 a 2001, mantiveram o montante de US$ 4.703.015,24 na conta Atlantis, sem declaração às autoridades competentes. Os outros cinco acusados eram donos de duas sub-contas na Beacon Hill Service Corporation, no Banco Chase, em Nova York: a Pacífico e a Legend Atlantic. Só na Legend Atlantic foram movimentados US$ 201.970.614,83 a débito e US$ 181.344.756,25 a crédito, no período de 1997 a 2002, conforme laudo Pericial do Instituto Nacional de Criminalística.

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