MPF quer regras claras sobre destruição de produtos impróprios para consumo
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação ao Ministério da Agricultura e ao Serviço de Vigilância Agropecuária para que eles estabeleçam regras mais claras e objetivas para a destruição de produtos agropecuários em desacordo com a legislação. A medida busca impedir que o material destruído gere prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente.
A recomendação, feita pelo procurador da República Edson Abdon Filho, foi motivada pelo episódio da destruição de carnes congeladas impróprias para o consumo em agosto do ano passado, em Nilópolis. Na ocasião, as Forças Armadas ficaram encarregadas de destruir a mercadoria e a enterraram no Campo de Instrução de Gericinó (CIG). Depois, parte deste terreno foi invadida por moradores, que desenterraram a carne e a consumiram num churrasco de Dia dos Pais.
"É preciso que o Serviço de Vigilância Sanitária estabeleça normas específicas e procedimentais para a destruição dos materiais apreendidos, quando passíveis de veicular agentes de doenças, prevenindo o ingresso, a disseminação e o estabelecimento de pragas e enfermidades, de modo a assegurar a saúde pública e o meio ambiente" afirma o procurador da República Edson Abdon Filho.
Os órgãos têm prazo de 15 dias para acatar a recomendação ou informar sobre as medidas adotadas para seu cumprimento. Do contrário, o MPF tomará as medidas legais cabíveis. A recomendação é um instrumento usado por procuradores da República para defender o interesse público sem recorrer a um processo judicial.
