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Acordo garante recuperação de Mata Atlântica em Casimiro de Abreu

publicado em 02/09/2008
MPF obtém compromisso da prefeitura de não retomar mineração na Bacia do Rio São João

O Ministério Público Federal firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município de Casimiro de Abreu em que ele se compromete a não retomar a mineração numa área de 2,4 hectares da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado e a implantar um projeto de recuperação ambiental da Mata Atlântica local. Argila e saibro eram extraídos no Km 1 da estrada Serra Mar sem licenciamento ambiental, levando o Ibama a lavrar auto de infração contra o município, embargando a atividade. Haverá multa de R$ 30 mil se esse compromisso não for cumprido.

Com o TAC, assinado pelo procurador da República em Macaé e pelo prefeito de Casimiro de Abreu, o Município comprometeu-se a tomar duas medidas em até 45 dias: cercar adequadamente a área degradada; e instalar uma grande placa noticiando o embargo do Ibama e o projeto de recuperação ambiental. Em caso de descumprimento dessa cláusula, será cobrada multa de R$ 7 mil.

A prefeitura se comprometeu a entregar em até 100 dias o plano de recuperação da área degradada para o Instituto Chico Mendes, que administra a APA-São João (criada em 2002 para conciliar a conservação da Mata Atlântica com o uso sustentável de recursos naturais). Se o plano não for entregue nesse prazo, o Município receberá multa diária de R$ 1 mil. O TAC prevê que eventuais multas sejam revertidas para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que gere verbas para a recomposição de danos ambientais.

Segundo laudo técnico do Ibama, a extração irregular de recursos minerais causou, entre outros danos ambientais, a supressão de vegetação nativa, a instalação de processos erosivos, assoreamento de cursos d'água, poluição sonora e atmosférica e a degradação da beleza cênica da área.

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