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MPF pede suspensão de concurso do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ)

publicado em 22/08/2008
Além de irregularidades na prova, a empresa organizadora foi contratada sem licitação

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender e anular o concurso público para analista judiciário e técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), já que a empresa responsável pela seleção, o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UNB), foi contratada sem licitação. Além disso, tanto a prova objetiva quanto a discursiva continham graves irregularidades. A próxima fase do processo seletivo está programada para amanhã, dia 23 de agosto.

Candidatos aos cargos ainda apontaram irregularidades na elaboração das questões e na correção das provas. As regras do concurso previam que concursandos abaixo da nota de corte não teriam suas provas discursivas corrigidas. No entanto, candidatos com pontuação abaixo da prevista tiveram suas questões discursivas analisadas pela banca. Sobre a elaboração da prova, o MPF apontou o escasso número de questões objetivas específicas de Direito Constitucional e de Direito Civil e a ambigüidade de suas respostas, o que provocou a eliminação de vários candidatos. De acordo com o edital, qualquer candidato que zerasse estas matérias seria eliminado do concurso. Além disso, a banca examinadora não avaliou as questões discursivas seguindo os critérios previstos no caderno de provas.

Baseado nestas irregularidades, o procurador da República Edson Abdon, autor da ação, pediu liminarmente a suspensão do concurso, a anulação do processo administrativo que resultou na contratação do CESPE/UNB e a realização de uma pesquisa de mercado para promover a escolha de uma nova empresa que melhor atenda ao interesses públicos. Caso a Justiça Federal decida pela dispensa licitatória e a manutenção da empresa como organizadora do processo de seleção, a ação civil pública pede ainda que a pontuação dos candidatos seja revista de acordo com as regras do edital e que a prova discursiva seja anulada.

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