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MPF processa máfia de fraudadores de licitações na Caixa

publicado em 07/08/2008
Família beneficiou-se de convênio ilegal de R$ 516 mil

O Ministério Público Federal (MPF) processou, por fraudes em licitações, três servidores da Caixa Econômica Federal, cinco despachantes de uma só família, o Sindicato dos Despachantes do Rio de Janeiro (Sindes) e o escritório de advocacia Altino Benevides Filho & Assessores. Eles são réus numa ação civil pública e por ato de improbidade administrativa motivada por uma dispensa ilegal de licitação, com a celebração de um convênio simulado, que gerou prejuízos aos cofres públicos. A ação (nº 2008.51.01.014681-4) foi movida pelo procurador da República Edson Abdon Filho.

Os servidores que respondem por improbidade administrativa por prejuízo à estatal são a supervisora de contratações Maria Luiza de Mattos Mauro Gallindo, a secretária executiva Vera Lúcia Moreno Prunes da Rocha e o advogado Armando Cunha de Aguiar Mariz. O MPF também processou a procuradora do Sindes, Osmarina de Lima Benevides, seu irmão Natálio Pinto de Almeida, o marido Altino Benevides Filho e os filhos Rosane Correia de Sá Menezes e Paulo Roberto Benevides.

O MPF requer a condenação deles às penas previstas na lei de improbidade administrativa (nº 8.429/92), como ressarcimento integral do dano, perda dos bens acumulados ilegalmente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa.

Após uma irregular dispensa de licitação, a Caixa Econômica Federal firmou, em agosto de 2001, um convênio de R$ 420 mil com o Sindes para prestação de serviços de despachantes imobiliários por cinco anos. Em 23 de dezembro de 2002, o contrato recebeu acréscimo de R$ 96 mil. No ano seguinte, a Gerência de Serviços da Caixa sugeriu a revisão da contratação, pela qual eram escolhidos serviços a partir da lista de associados ao Sindes. A prática feria a liberdade sindical individual, segundo o Ministério Público do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.

Uma auditoria interna constatou que não houve revezamento entre os despachantes nomeados pelo Sindes, de modo que só os réus do processo se beneficiaram. Eles recebiam os repasses através da empresa Altino Benevides Filho & Assessores, de Altino e Osmarina, usada de fachada para as irregularidades, segundo a ação. Todos os pagamentos da Caixa foram feitos a esta empresa, embora o contrato estabelecesse o pagamento a cada um dos despachantes, individualmente

"Ficou configurada uma verdadeira quadrilha familiar, reunida de forma permanente e estável, com as mesmas intenções, para prática de delitos, notadamente o de fraude a licitação, e improbidades que importam em enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios norteadores da administração pública, tudo em conluio com empregados públicos da Caixa", afirma o procurador da República Edson Abdon Filho.

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