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MPF contesta isenção fiscal da Escola Eliezer Steinbarg

publicado em 31/07/2008
Recurso ao TRF sustenta que entidade não é beneficente

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região contra sentença que ratificou a isenção da Escola Israelita Brasileira Eliezer Steinbarg às contribuições sociais. A apelação partiu do procurador da República José Soares, depois que a 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou que a escola promove assistência social.

Segundo a lei 8.212/91, somente podem ser isentas das contribuições para a seguridade social as entidades que promovem assistência social beneficente a menores, idosos, excepcionais ou pessoas carentes. As contribuições sociais são tributos calculados sobre a folha de salários, a receita e o lucro da empresa.

A escola alega que, de 2000 a 2005, concedeu bolsas de estudos, e por isso teria direito à isenção, mas o MPF entende que os bolsistas não podem ser considerados pessoas carentes, que é o público-alvo da assistência social. Após analisar documentos da escola, no mandado de segurança n.º 2006.51.01.014244-7, o procurador constatou que quase todas as bolsas são parciais e, ainda assim, os bolsistas chegaram a pagar de R$ 2 mil a R$ 12 mil por ano em mensalidades escolares entre 2000 a 2005.

"Segundo a Constituição, a assistência social será prestada 'a quem dela necessitar' e provê os mínimos sociais para atender às necessidades básicas das pessoas carentes. Não posso crer que, considerando a realidade brasileira, uma pessoa capaz de pagar altas mensalidades escolares seja realmente carente e precise dos mínimos do Estado", afirma o procurador da República José Soares. "Em cinco anos de isenção, mais de dez milhões de reais, que deveriam ser destinados aos mais necessitados, deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos. Como está, o dinheiro que deveria ir para os pobres está subsidiando a educação dos ricos."

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