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MPF cobra da Infraero cumprimento de direitos de deficientes em aeroportos

publicado em 22/07/2008
Recomendação visa evitar transtornos na inspeção de passageiros com necessidades especiais

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) que visa garantir o cumprimento de normas nos procedimentos de inspeção de passageiros em todos os aeroportos do Rio de Janeiro, sobretudo de passageiros com deficiência física ou necessidades especiais. A medida partiu de uma denúncia feita por uma portadora de deficiência que sentiu-se constrangida pela maneira como foi abordada.

Segundo a recomendação, a Infraero deve implementar na rotina de trabalho dos funcionários responsáveis pelos serviços de inspeção cursos de orientação, treinamento e reciclagem para fazer valer as normas legais existentes quanto aos procedimentos. Estes funcionários ainda terão que utilizar crachás de identificação durante o serviço.

O MPF pede ainda que os direitos dos passageiros em relação ao procedimento de inspeção sejam afixados nos acessos à área de embarque, nas salas onde ocorrem as inspeções e em áreas destinadas à não interferência do fluxo de passageiros.

Quanto ao atendimento aos deficientes físicos ou portadores de necessidades especiais, o MPF pede que estes tenham prioridade na fila e, no caso de cadeirantes e portadores de marca-passo que não possam transpor o detector de metais, o passageiro poderá escolher se será inspecionado com o detector manual dentro ou fora da área. Caso a revista pessoal seja necessária, o policial federal de plantão deverá ser acionado e o procedimento será feito na presença de dois Agentes de Proteção da Aviação Civil do mesmo sexo do passageiro.

A Infraero tem dez dias úteis, a partir do dia 11 de julho, para cumprir as exigências da medida. A recomendação é um instrumento usado por procuradores da República para defender o interesse público sem recorrer a um processo judicial.

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