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MPF: Construções em Volta Redonda não têm licença ambiental

publicado em 21/07/2008
Ação civil pede paralisação de obras em área de preservação permanente

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) moveu ação civil pública para interromper as obras de urbanização e revitalização da Avenida Beira-Rio. As construções, que ocupam cerca de 5 mil metros de extensão, estão sendo feitas na Faixa Marginal de Proteção (FMP) do rio Paraíba do Sul, no entorno da Floresta da Cicuta - unidade de conservação federal e de preservação permanente. A obra, que teve início em abril deste ano e está prestes a ser inaugurada, provocou alterações ambientais como aterros e impermeabilização de terrenos. Além disso, a construção do empreendimento não teve impactos hidrológicos planejados, estudos prévios de impacto ambiental e nem licenciamento ambiental da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), da Superintendência Estadual de Rios e Lagos (Serla) e anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) .

A ação foi movida contra o município de Volta Redonda, a Feema, a Serla, o Ibama e as construtoras Goloni Mobiliário Urbano Ltda, B.K.N. Fabricação e Serviços Industriais Ltda, Deltatec Serviços Ltda, Flexipar Indústria e Comércio Ltda, TGA Construções Ltda, Construtora Terracota Ltda e Realport Construtora Ltda. O processo (nº 2008.51.04.001970-3) foi distribuído à 3ª Vara Federal de Volta Redonda.

Em liminar, o procuradores da República Carlos Bruno Ferreira da Silva e Paulo Gomes Ferreira Filho, autores da ação, pedem à Justiça para que determine às empreiteiras a paralisação imediata da obra da Avenida Beira-Rio e a retirada de terras da margem do rio Paraíba do Sul. O MPF requer também ao Ibama, à Serla, à Feema e ao município de Volta Redonda, em conjunto com a Agência Nacional de Águas (ANA), a análise e a fiscalização dos licenciamentos ambientais que o município terá de apresentar. Os procuradores da República pedem, ainda, que os órgãos ambientais determinem a realização dos estudos hidrológicos. Tais estudos devem ser apresentados pela Serla no prazo de 120 dias.

Nos pedidos principais, o MPF quer que o município de Volta Redonda promova o licenciamento ambiental corretivo da obra e a regularização da ocupação na FMP do rio Paraíba do Sul. Na ação, os procuradores da República ainda requerem ao município, a demolição das obras que ocuparem irregularmente área de preservação permanente com a devida retirada dos entulhos e o reflorestamento da margem do rio Paraíba do Sul. O município e as construtoras deverão ainda pagar uma multa de cerca de R$ 400 mil, que será revertida ao Fundo de Defesa dos Interesses Difusos, pela degradação ambiental causada.

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