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MPF move ação contra construção irregular do Fórum de Volta Redonda

publicado em 08/07/2008
Obra, sem licenças ambientais, causa danos à área de preservação permanente

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) moveu ação civil pública para minimizar os danos ambientais da obra do Fórum de Volta Redonda próximo ao rio Paraíba do Sul e ao córrego do Canal de São Geraldo, no entorno da Floresta da Cicuta - unidade de conservação federal e de preservação permanente. A construção, que começou em agosto de 2006, provocou alterações ambientais como: aterros, desmatamentos e impermeabilização de terrenos. Além disso, a obra, que está 90% concluída, não teve impactos hidrológicos planejados, sistema de esgoto adequado, estudo ambiental ou relatório de impacto (EIA/RIMA), e nem o licenciamento ambiental da Feema, da Serla e anuência prévia do Ibama.

A ação foi movida contra o Estado do Rio de Janeiro, o Município de Volta Redonda, a construtora IBEG Engenharia e Construções, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), a Superintendência Estadual de Rios e Lagos (Serla) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O processo (nº 2008.51.04.001826-7) foi distribuído à 4ª Vara Federal de Volta Redonda.

Em liminar, os procuradores da República Gustavo Torres Soares e Paulo Gomes Ferreira Filho, responsáveis pela ação, pedem ao Ibama, à Serla e à Feema a análise e a fiscalização dos licenciamentos ambientais apresentados pelo município, Estado e construtora. O MPF requer ainda ao Estado que o Fórum de Volta Redonda não seja inaugurado enquanto não houver licença dos órgãos competentes.

Nos pedidos principais, o MPF quer que o Estado do Rio de Janeiro promova o licenciamento ambiental corretivo da obra, a construção da estação de tratamento de esgotos e efluentes gordurosos e a regularização da ocupação na faixa marginal de proteção (FMP) do córrego do Canal de São Geraldo. Na ação, os procuradores da República ainda requerem ao município de Volta Redonda e à construtora IBEG, a indenização dos danos ambientais, com a entrega de projetos de recuperação de erosões e de conscientização ambiental na região. O Município ainda terá que realizar o reflorestamento do trecho impactado do Rio Paraíba do Sul e do córrego do Canal São Geraldo.

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