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MPF: Conselho Regional de Química acata recomendação

publicado em 08/07/2008
Prestação de serviços para organização de concursos só com licitação

O Conselho Regional de Química da 3ª Região (CRQ-3) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e terá que observar, a partir de agora, a existência de outras entidades capazes de prestar serviços de organização de concursos nos contratos que vier a celebrar com empresas ou fundações de apoio. Quando houver existência de mais de uma empresa, o CRQ-3 terá que realizar uma licitação para escolha da melhor proposta técnica, cumprindo o princípio constitucional de isonomia.

O MPF realizou esta intervenção em função da constatação de irregularidade na contratação dos serviços da Fundação Universitária José Bonifácio, feita sem a realização de uma licitação. A recomendação foi acatada pelo CRQ-3, que justificou a escolha da empresa como condizente com a busca do menor valor.

A recomendação é um instrumento usado por procuradores da República para defender o interesse público sem recorrer a um processo judicial.

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