AVISO: Você deve habilitar Javascript no seu navegador para ver este conteúdo corretamente.

Imagem de fundo da barra do MPF

Ir para o conteúdo. | | Ir para a navegação

Logo da PRRJ
 
Imagem do logo da PRRJ
Imagem do logo do Youtube | Imagem do logo do twitter | Imagem do logo do rss
Você está aqui: Página Inicial FrontPage Notícias MPF denuncia fraudes ao INSS em Bom Jesus do Itabapoana
Ações do documento

MPF denuncia fraudes ao INSS em Bom Jesus do Itabapoana

publicado em 23/06/2008
Desvio de mais R$ 30 milhões leva políticos e servidores à prisão

Após mais de dois anos de investigação, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra 19 integrantes de uma quadrilha que cometia fraudes na agência da Previdência Social em Bom Jesus do Itabapoana, no noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Um prejuízo de R$ 10 milhões já foi comprovado, mas a Previdência estima o desvio em mais de R$ 30 milhões. A pedido da Procuradoria da República em Itaperuna, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva dos denunciados e a prisão temporária de 12 envolvidos, como advogados e servidores do INSS.

Os mandados foram cumpridos nesta segunda-feira, dia 23, pela Polícia Federal na Operação Epidemia, que incluiu buscas e apreensões em consultórios médicos, hospitais, nas Câmaras de Vereadores de Bom Jesus do Itabapoana e São José do Calçado (ES) e outros pontos do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os 19 denunciados responderão por formação de quadrilha, estelionato, advocacia administrativa e prevaricação.

Entre os membros da quadrilha, estão três vereadores de Bom Jesus do Itabapoana, Apiacá e São José do Calçado. Preso nesta manhã, o presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Itabapoana, João Batista Magalhães, é servidor do INSS e foi prefeito interinamente, após o afastamento do prefeito e do vice-prefeito local. Ele saiu do cargo de prefeito para concorrer às próximas eleições como vereador, tendo como mote de sua campanha a Previdência Social. Catorze denunciados são servidores do INSS, incluindo médicos-peritos, o chefe do posto local e o chefe da Gerência de Benefícios Previdenciários em Campos.

Segundo a denúncia, a quadrilha concedia auxílios-doença e aposentadorias por invalidez para os integrantes do grupo e pessoas capazes e aptas ao trabalho, como parentes, amigos e eleitores dos acusados. O MPF obteve ainda o seqüestro dos bens e valores em espécie acima de R$ 5 mil dos denunciados, além do bloqueio de suas contas bancárias.

Benefícios para quase 10% da população em 2007

Durante a investigação, conduzida com a Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Previdenciários (Deleprev) e a Força-Tarefa do INSS, 12 suspeitos, sobretudo médicos-peritos e servidores do INSS, tiveram as ligações telefônicas interceptadas. De 400 a 800 ligações de celulares foram monitoradas por dia. Quase todas tratavam do auxílio-doença de servidores do INSS, seus parentes, amigos ou eleitores.

Os criminosos manipulavam processos de concessão de benefícios, exigindo um mínimo de contribuições (1/3 ou quatro meses) para obtenção do benefício máximo e agendando perícias direcionadas a médico-peritos do esquema, com a realização de perícias apenas protocolares para fraudar os cofres públicos.

"Só em 2007, foram concedidos 1.857 novos auxílios-doença e 128 novas aposentadorias por invalidez naquela agência, o que implica um desvio de cerca de um milhão de reais por ano. No ano passado, quase 10% da população adulta da cidade conseguiu benefício", diz o procurador da República Cláudio Chequer, autor da denúncia. "As investigações atestam a prática criminosa habitual dos servidores da agência e a intenção de continuar cometendo os crimes, mesmo diante de uma investigação da qual eles tomaram conhecimento."

Numa amostra de 85 segurados re-periciados no Ministério Público Federal em Itaperuna, os peritos constataram fraude ou fortes indícios de fraude em 84 benefícios, o que demonstra a gravidade dos fatos. Entre as fraudes denunciadas, estão a falsificação de documentos e o saque de benefícios previdenciários de terceiros, com a partilha do dinheiro entre os acusados.

Denunciados:

- Servidores do INSS: Francisco Ferreira Cotts; João Batista Chaves Magalhães; Ari Rodrigues Maria; José Renato de Rezende; Regina Célia Ribeiro Couto; Sérgio Luiz de Freitas Oliveira; Écio Luis de Abreu; Reginaldo José Salles das Neves; Ronaldo José Salles das Neves.

-Médicos Peritos: Joguimar Moreira dos Santos; Pedro Manhães Filho; Veider João da Cruz Ferreira; Agostinho Seródio Boechat; Diacre Sacre Gonçalves.

- Outros investigados: Fabrina Martins Sarmento Rodrigues; José Roberto de Rezende; Edimar Araújo De Oliveira; Crebylon Moreira de Farias; Bill Carlos Manhães

Com prisão temporária decretada:

- Servidores do INSS/Bom Jesus do Itabapoana: Terezinha Xavier Moreira das Neves; Rogério Pimenta Gomes; Aladir de Aquino Rodrigues.

- Advogados: Ziraldo Tatagiba Rodrigues; Paulo Figueiredo.

- Outros Investigados: Ana Mary Soares; Nilton de Almeida Lima; Marcos Antônio da Silva Arueira; Maria Helena Perciano; José Maria Perciano; André Luiz Pecly de Garcia.

registrado em:
Menu