AVISO: Você deve habilitar Javascript no seu navegador para ver este conteúdo corretamente.

Imagem de fundo da barra do MPF

Ir para o conteúdo. | | Ir para a navegação

Logo da PRRJ
 
Imagem do logo da PRRJ
Imagem do logo do Youtube | Imagem do logo do twitter | Imagem do logo do rss
Você está aqui: Página Inicial FrontPage Notícias MPF quer posse imediata de profissionais de saúde na UFRJ
Ações do documento

MPF quer posse imediata de profissionais de saúde na UFRJ

publicado em 20/06/2008
Ação visa substituição de contratados ilegalmente via cooperativas

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a União, para que empossem, nas unidades de saúde da instituição, os aprovados no último concurso que ainda não foram convocados. O MPF pede em liminar a imediata substituição de quem atua ilegalmente via cooperativa nas unidades de saúde da UFRJ, tais como: Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Maternidade Escola e Instituto de Psiquiatria. De acordo com as procuradoras da República Marina Filgueira e Roberta Trajano, autoras da ação, o pedido de liminar é necessário pois o concurso tem validade somente até o próximo dia 30.

Na ação, o MPF faz menção a um ofício em que o diretor do HUCFF informa que, devido a aposentadorias, exonerações e óbitos, há 204 cargos vagos no hospital e suas funções são exercidas por cooperados. Entre esses cargos vagos, estão 29 e 27 para auxiliares e técnicos de enfermagem, respectivamente. A contratação de profissionais por cooperativas não atende uma necessidade temporária e nem é para preencher cargos em comissão (de livre nomeação/exoneração). Para as procuradoras, essa situação de contratar cooperativados fere a obrigatoriedade constitucional da realização de concurso público.

"Não é possível preterir a posse destes aprovados em prévio concurso público, em favor da manutenção da contratação de cooperados. A União, ao não autorizar a posse destes candidatos está incorrendo em grave ilegalidade, e até, inconstitucionalidade, que deve ser coibida pelo Poder Judiciário", afirmam as procuradoras na ação. "Nem mesmo a questão orçamentária, tão levantada nas defesas do Poder Público, socorre as rés. Isso porque há despesas com contratações ilegais, realizadas via cooperativas, comprovando que há verba pública."

O MPF pede na Justiça que a UFRJ substitua os cooperativados que exercem atividade-fim, além de apresentar uma planilha com todos os cargos vagos nas suas unidades de saúde, bem como todos os cooperados e as funções que exercem.

Em resposta ao MPF, no inquérito civil público instaurado para apurar as irregularidades, o Ministério da Educação atribuiu a demora na substituição de terceirizados à morosidade na criação de cargos efetivos pelo Ministério do Planejamento. Durante a investigação, porém, foi constatada a existência de cargos efetivos, criados por lei, e que estão vagos, bem como a existência de concurso público válido com aprovados em lista de espera para a convocação.

Menu