MPF combate danos ambientais do Fórum de Barra Mansa

O Ministério Público Federal em Volta Redonda (RJ) moveu ação civil pública para minimizar os danos ambientais da obra do Fórum de Barra Mansa, perto da confluência dos rios Barra Mansa e Paraíba do Sul e no entorno da Floresta da Cicuta (unidade de conservação federal). A construção, que inclui aterros, muro de proteção e uma ponte, não teve impactos hidrológicos planejados, não tem sistema de esgoto adequado nem o devido licenciamento ambiental.

A ação foi movida contra o Estado do Rio de Janeiro, o Município de Barra Mansa, a construtora Delta, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), a Superintendência Estadual de Rios e Lagos (Serla) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O processo (nº 2008.51.04.001265-4) foi distribuído à 3ª Vara Federal de Volta Redonda.

Em liminar, os procuradores da República Gustavo Torres Soares e Paulo Gomes Ferreira Filho, responsáveis pela ação, requerem a urgente promoção dos estudos hidrológicos relativos ao empreendimento.

Como pedido final, pretende-se a condenação do Estado a promover licenciamento ambiental corretivo do fórum, a construir estação de tratamento de esgotos e efluentes gordurosos, a demolir as construções irregulares na margem do rio Barra Mansa e a indenizar os danos ambientais, com a entrega de projetos de recuperação de erosões e de conscientização ambiental na região. Em relação ao Município, o MPF pede a condenação ao licenciamento ambiental corretivo da ponte de acesso ao fórum e ao reflorestamento do trecho impactado do Rio Paraíba do Sul.