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Nota do desagravo 2

publicado em 05/06/2008

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público desagravar o Procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, em razão de grosseiras ofensas proferidas pelo Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ), Marcos Bacellar, publicadas nesta quarta-feira (4/6/2008), no jornal O Diário, dessa cidade. De acordo com a matéria, o sr. Marcos Bacellar teria chamado o Procurador Eduardo Oliveira de "pilantra"e "pau-mandado de Garotinho", referindo-se ao ex-governador fluminense, Anthony Garotinho. O Presidente da Câmara exorbitou grotescamente de suas prerrogativas parlamentares ao atacar, de maneira injusta, a honra do Procurador da República. Esse comportamento é inaceitável à luz dos princípios do Estado democrático de Direito brasileiro. As expressões chulas usadas ignoram o conjunto de provas nos quais o Ministério Público Federal se baseou para orientar sua atuação e buscam tão-somente macular uma instituição que tem atuado com firmeza e imparcialidade na região, em diversos episódios relevantes.Diferentemente do que parece às vezes acontecer com certos ocupantes de cargos eletivos, os membros do Ministério Público Federal não agem para atender ao interesse particular ou eleitoral de quem quer que seja, mas, unicamente, para cumprir a lei. Nenhum cidadão está imune a ser responsabilizado perante o Poder Judiciário, se infringir a lei, independentemente do cargo que ocupe.O Procurador da República Eduardo Santos de Oliveira tem repetidamente agido na defesa do Direito, tanto que denunciou e obteve a condenação da empresa Cataguases por perturbar a vida dos munícipes de Campos, no total de R$ 100 milhões, coordenou o desmonte da "máfia dos combustíveis" e denunciou seus integrantes à Justiça Federal, desmontou e denunciou a "máfia dos bingos", obteve a condenação, no júri federal, de servidor da União, pela morte de um caminhoneiro e também ajuizou ações contra o Governo Federal, para a recuperação da rodovia BR-101. O Procurador da República Eduardo Santos de Oliveira possui consciência dos limites do estrito cumprimento de seu dever funcional e de sua competência constitucional e tem agido por dever de ofício, como defensor da coletividade. A Associação Nacional dos Procuradores da República repele veementemente toda e qualquer insinuação a respeito da lisura, da honestidade, da imparcialidade e da correção da postura desse integrante do Ministério Público Federal.

Brasília, 5 de junho de 2008.
Antonio Carlos Bigonha/ Presidente da ANPR

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