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Reparo de navios e plataformas é proibido no Porto do Forno

publicado em 02/06/2008
MPF consegue liminar para interromper atividade poluente em Arraial do Cabo

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça uma decisão liminar que suspende os reparos e a manutenção de plataformas e navios sonda no Porto do Forno, em Arraial do Cabo, que funciona sem licença ambiental do Ibama. A ordem deve ser cumprida pela Companhia Municipal de Administração Portuária (Comap) e pelo Estaleiro Cassinu Ltda, que são réus na ação com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

A decisão, da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, é relativa a ação civil pública para impedir atividades poluidoras com apoio do porto na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (nº 2008.51.08.000395-0). O processo decorreu de uma investigação do MPF iniciada em 2001 a partir de uma queixa da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa (Alerj) sobre o começo das obras do terminal cargueiro e off-shore do Porto do Forno sem licença ambiental e estudo de impacto ambiental (Eia-Rima).

Segundo representantes da sociedade civil de Arraial do Cabo, que tiveram uma carta anexada à representação da Alerj, o porto implica, além dos irreversíveis danos ambientais, fortes impactos sociais e econômicos, inclusive sobre a pesca artesanal que motivou a criação da reserva extrativista.

Na investigação, o Ibama esclareceu ao MPF que o processo de licenciamento do Porto do Forno só foi deflagrado em fevereiro de 2005, quando a Comap protocolou o requerimento necessário. Desde então, o Ibama foi omisso a ponto de aceitar o funcionamento do porto, passados quase dois anos da lavratura de um auto de embargo/interdição.

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