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MPF e MPE assinam Termo de Ajuste de Conduta para amenizar impactos ambientais em fábrica de Resende

publicado em 28/07/2004

O Ministério Público Federal - através do Procurador da República no município de Resende Darlan Airton Dias -, o Ministério Público Estadual - através do Promotor de Justiça Carlos Bernardo Alves Aarão Reis -, a Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente - FEEMA e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano assinaram na última segunda (26) um Termo de Ajustamento de Conduta com as empresas Fort Dodge Manufatura Ltda. e BASF S.A. O objetivo é que estas duas empresas efetuem a reparação dos danos ambientais provocados em terreno na Fábrica Resende, localizada no km 300,5 da Via Dutra, em Resende (RJ).

Os danos incluem a contaminação do lençol freático, ainda que em pequenas proporções, do Rio Pirapitinga, afluente do Paraíba do Sul, e vinham sendo investigados em procedimentos administrativos em curso no MPF, no MPE e na FEEMA e foram cometidos ao longo de vários anos, durante as atividades na Fort Dodge na fabricação de produtos farmacêuticos - à época, a empresa se chamava Cyanamid do Brasil Ltda. Já com o nome Fort Dodge, foi comprada pela BASF, a atual proprietária da Fábrica de Resende. A Novartis, de produtos alimentícios, chegou a desativar uma fábrica vizinha ao local, temendo que seus produtos fossem contaminados.

A principal medida é a recuperação completa da área, mediante projeto da Fort Dodge já aprovado pela Feema que demandará 7 anos e quarenta milhões de reais, pagos pela Fort. Ela arcará também com o pagamento de duzentos mil reais como medida compensatória pelos danos causados, quantia que será revertida para o aterro sanitário de Resende, além de efetuar campanha de monitoramento da fauna aquática do Rio Pirapitinga e contratação de laboratório para análises químicas periódicas. Um cronograma de obras deverá ser cumprido, e a FEEMA irá fazer o acompanhamento. Durante a vigência do Termo, e enquanto a empresa o cumprir, a Feema não aplicará multas pelos mesmos danos.

Em caso de descumprimento das cláusulas, tanto a Fort Dodge quanto a BASF estão sujeitas às multas previstas pelo TAC, a serem cobradas via ação civil pública.

O Termo tem eficácia plena a partir da assinatura.

ASCOM PR/RJ

Tels. 3971 9488 / 3971 9460

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