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MPF consegue intervenção no Coren/RJ

publicado em 15/05/2008
Justiça dá liminar para apurar ilegalidades em Conselho

A partir de ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou intervenção no Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro ( Coren/RJ) pela Junta Interventora do Conselho Federal de Enfermagem ( Cofen) para que seja cumprida a a Decisão COFEN 22/2008. A medida será cumprida nesta quinta-feira. A decisão judicial também determina à diretoria que "se abstenha da prática de quaisquer atos que prejudiquem a condução do processo de apuração, regularização e coleta de dados". O Coren/RJ está sendo investigado por fraudes em licitação e uso indevido de suprimento de fundos.

Em 2006, o MPF já havia obtido, em inquérito criminal, a busca e apreensão de documentos no Coren/RJ. O MPF também obteve a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Conselho e de seus dirigentes e requisitou uma auditoria ao Tribunal de Contas da União (TCU), que já vem sendo executada.

Entre as irregularidades apuradas pelo Cofen, destacam-se: demonstrações contábeis que mostram posição patrimonial incoerente e/ou irreal; pagamento por compra e serviços, através de dispensa ou inexigibilidade de licitação sem justificativas; ausência de processos de licitação formalizados, assim como seus objetos e suas justificativas; inexistência de publicações referentes às licitações; desembolsos acima dos limites e das condições impostas na Lei nº 8.666/93. Entre os desembolsos pode-se citar os pagamentos de R$1,8 milhão para reparos e conservação, R$ 1,3 milhão para serviços prestados por pessoas jurídicas, R$ 204 mil para materiais gráficos e R$ 256 mil para material de expediente.

Na ação, os procuradores da República que atuam na área de patrimônio público Edson Abdon e Vinicius Panetto observam que as constatações da auditoria feita pelo Cofen assemelham-se àquelas que resultaram na condenação do ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Gilberto Linhares Teixeira.

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