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MPF pede busca e apreensão de documentos no Coren/RJ

publicado em 13/05/2008
Presidente de Conselho regional não cumpre recomendação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação com pedido de liminar para que seja feita busca e apreensão na sede do Conselho Regional de Enfermagem no Rio de Janeiro (Coren/RJ). A ação é para que a decisão Cofen nº 22/08 seja cumprida e os documentos preservados. A decisão do Conselho Federal de Enfermagem prevê a imediata intervenção no COREN/RJ, em razão de graves irregularidades constatadas em auditoria feita neste. O objetivo do MPF é que a Junta Interventora do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), já designada, apure, regularize e recolha dados para a investigação de ilícitos cometidos por dirigentes, funcionários e terceiros contra o Coren/RJ, como fraudes em licitação, superfaturamento de bens e serviços e uso indevido de suprimento de fundos.

Ontem, o MPF recomendou aos Conselhos a intervenção, o que não ocorreu pois o presidente do Coren/RJ não permitiu a entrada da Junta Interventora do Cofen na sede do órgão. O MPF pede a imediata busca e apreensão de todos os processos econômicos financeiros, além de dados imprescindíveis ao exame pericial, uma vez que, de acordo com a Junta Interventora, dirigentes e funcionários saíram com documentos do interior da sede na presença de servidores do MPF e do Cofen.

Entre as irregularidades, destacam-se: demonstrações contábeis que mostram posição patrimonial incoerente e/ou irreal; pagamento por compra e serviços, através de dispensa ou inexigibilidade de licitação sem justificativas; ausência de processos de licitação formalizados, assim como seus objetos e suas justificativas; inexistência de publicações referentes às licitações; desembolsos acima dos limites e das condições impostas na Lei nº 8.666/93. Entre os desembolsos pode-se citar os pagamentos de R$1,8 milhão para reparos e conservação, R$ 1,3 milhão para serviços prestados por pessoas jurídicas, R$ 204 mil para materiais gráficos e R$ 256 mil para material de expediente.

Na ação, os procuradores da República que atuam na área de patrimônio público Edson Abdon e Viniccius Panetto observam que as constatações da auditoria feita pelo Cofen assemelham-se àquelas que resultaram na condenação do ex-presidente do próprio Conselho Federal de Enfermagem, Gilberto Linhares Teixeira, investigado na Operação Planador. Na recomendação, citada na ação, os procuradores também pedem que a Junta Interventora informe as ilegalidades constatadas ao MPF e pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizem o Coren/RJ.

"Essa situação de descalabro administrativa, com práticas criminosas e ímprobas, constatado pela auditoria feita nas contas do COREN/RJ, exercício de 2007, inclusive, com desvio de milhões de reais pagos a empresas de prestação de serviços, com dispensa e inexigibilidade de licitação, sem que, ao menos se comprove a contraprestação, já que não existem os processos econômico-financeiros, aponta para indícios de uma ramificação criminosa dentro deste conselho profissional, cuja atuação pode trazer grave comprometimento do processo eleitoral para a sua diretoria. É preciso urgentemente debelar a ação criminosa/ímproba evidenciada, assegurando o acesso democrático e livre aos cargos superiores desta autarquia regional", adverte o procurador da República Edson Abdon.


Cópias dos autos foram enviadas para a área criminal do MPF avaliar se deve ser investigada a eventual prática de crimes por dirigentes do Coren/RJ.

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