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MPF quer auditoria no Coren/RJ

publicado em 12/05/2008
Conselho fraudou licitações e superfaturou compras

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen/RJ) e ao Conselho Regional de Enfermagem no Rio de Janeiro (Coren/RJ) para que se cumpra a decisão Cofen nº 22/08, que determina a apuração, regularização e coleta de dados pela Junta Interventora do Cofen para a investigação de ilícitos no Coren/RJ, como fraudes em licitação e uso indevido de suprimento de fundos.

O MPF pede ao Cofen uma auditoria patrimonial, contábil, econômica-financeira, jurídica e administrativa e ao Coren/RJ que seja acatada a decisão abstendo-se da prática de qualquer ato que prejudique a condução do processo.

A recomendação busca sanar ou sustar irregularidades no Coren/RJ, como: demonstrações contábeis que mostram posição patrimonial incoerente e/ou irreal; uso de contabilidade indevida para a natureza do evento e comprometimento de dotação orçamentária indevida para a despesa; desembolsos acima dos limites e das condições impostas na Lei nº 8.666/93, gerando o fracionamento ilegal de despesas. Alguns exemplos desses desembolsos são: R$1,8 milhão para reparos e conservação, R$ 1,3 milhão para serviços prestados por pessoas jurídicas, R$ 204 mil para materiais gráficos e R$ 256 mil para material de expediente.

Os procuradores da República Edson Abdon e Viniccius Panetto, autores da recomendação, também pedem que a Junta Interventora informe as ilegalidades constatadas ao MPF e pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizem o Coren/RJ. O Ministério Público Federal quer ainda ser comunicado de qualquer conduta para impedir ou dificultar os trabalhos da Junta Interventora no Coren/RJ, como ocorreu na tarde desta segunda-feira, dia 12. A recomendação é um instrumento usado por procuradores da República para defender o interesse público sem recorrer a um processo judicial.

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