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Ministério Público Federal instaura Inquérito Civil Público para investigar acidentes na BR 101

publicado em 28/07/2004

O Ministério Público Federal, através dos Procuradores da República em Campos dos Goytacazes, Drs. Alexandre Ribeiro Chaves e Eduardo Santos de Oliveira, instauraram nesta quinta (14) o Inquérito Civil Público PRM/01/04. Este ICP visa a apurar o altíssimo índice de acidentes na rodovia BR 101, boa parte com vítimas fatais, que acontecem, principalmente (mas não exclusivamente) nos trechos entre o município de Rio Bonito e a divisa com o Espírito Santo, nas localidades de Caixeta e Serrinha, em Campos.

A rodovia é federal, cabendo à União, através do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT sua conservação. A BR-101 é importantíssima na circulação de bens entre Norte e Sul do país, possuindo também número expressivo de passageiros.

Os procuradores já expediram ofícios ao DNIT e à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro requisitando informações. Caso a investigação reúna elementos comprobatórios do péssimo estado de conservação, pode ser proposta ação civil pública ou celebrado Termo de Ajustamento de Conduta.

ASCOM/MPF/RJ

Tels.: 3971 94 84 / 3971 94 60

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