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Ação de improbidade do MPF mantém afastamentos na prefeitura de Campos

publicado em 24/04/2008
Agentes públicos e particulares desviaram mais de R$ 200 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação de improbidade administrativa no último dia 16 contra 12 integrantes da quadrilha que desviava verbas do Ministério da Saúde repassadas ao município. A ação, com cerca de 270 páginas, apresenta provas e novos fatos aos já denunciados agentes públicos e particulares envolvidos no desvio, superior a R$ 200 milhões, na gestão municipal de Campos de Goytacazes. A 1ª Vara Federal de Campos manteve, em liminar, o afastamento do prefeito e demais agentes públicos envolvidos e determinou a prisão preventiva de sete dos acusados.

O Procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor da ação, reitera o pedido de afastamento dos agentes públicos, e pede, ao final, a perda definitiva de seus cargos públicos, e a suspensão temporária, pelo prazo máximo da lei, dos direitos políticos tanto deles quantos dos particulares envolvidos. Pede ainda que todo o valor acrescido, de forma ilícita, ao patrimônio dos envolvidos, seja devolvido aos cofres públicos da União e do Município.

Parte das verbas desviadas pela quadrilha instalada na prefeitura de Campos, um dos dez maiores orçamentos municipais do país, são oriundas do Programa Saúde da Família, do Programa de erradicação do trabalho infantil, de incentivos fiscais federais e de royalties de petróleo pagos pela Petrobras. A corrupção envolvia o desvio de verbas repassadas pelo Ministério da Saúde ao município, fraudes em licitações, superfaturamento de shows e contratações irregulares de terceirizados - algo em torno de 20 mil contratados sem concurso público. Os documentos da investigação foram enviados à Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro para possíveis impugnações a registros de candidaturas.

“Após o afastamento dos agentes públicos ocorrido com a operação 'Telhado de Vidro', algumas ocorrências chamaram a atenção das autoridades e da população do município, dentre elas a invasão da Secretaria de Educação, registrada por câmeras de circuito interno, uma semana após o afastamento destes agentes, e no Palácio da Cultura em Campos, com furto de documentos por elementos ainda não identificados. Houve também recente ameaça à integridade física de servidores da Procuradoria da República no município quando encontravam-se na prefeitura para a apreensão de documentos necessários à instrução processual. Estes fatos demonstram o acerto da decisão de afastamento dos agentes públicos determinada inicialmente na esfera criminal e agora reiterada, em razão de novos fatos, na ação de improbidade” - esclarece o procurador da República Eduardo Santos

A presente Ação de Improbidade alcança os seguintes agentes públicos municipais: o prefeito de Campos, Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso; o procurador-geral do município, Alex Pereira Campos; o coordenador de Bolsa de Estudo da prefeitura, Francisco de Assis Rodriguesa; e a presidente da Fundação Jornalista Oswaldo Lima, Luciana Leite Garcia Portinho, além dos particulares: o empresário e controlador da filial da Cruz Vermelha em Nova Iguaçu e da Fundação José Pelúcio, Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel; a empresária e filha de Ricardo Luiz, Marianna de Aratanha Pimentel; o presidente da Fundação José Pelúcio, Marco Antônio França Faria; o presidente da filial da Cruz Vermelha em Nova Iguaçu, José Renato Muniz Guimarães; e os empresários Antônio Geraldo Fonseca Seves, Fábio Lucas Fonseca Seves, Stephan Jakimow Nunes e Kelly Cristini Domakoski.

O STJ divulgou, semana passada, decisão proferida em relação à medida cautelar de março, determinando o retorno do prefeito afastado. Na sexta-feira, a 1ª Vara Federal de Campos deferiu a liminar dessa ação de improbidade movida pelo MPF, mantendo o afastamento do prefeito. Após a defesa entrar novamente com recurso, o STJ determinou que fosse ouvido o Juiz Fabrício Antonio, da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes acerca da liminar que afasta os agentes públicos envolvidos.

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