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Sociedade se mobiliza pelo direito de investigação do Ministério Público

publicado em 22/06/2004

A questão mais afirmada na tarde de hoje foi: a quem interessa um Ministério Público sem poder de investigação? Mais de 120 pessoas lotaram o auditório do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro para se mobilizar em relação à iminente votação do STF - do inquérito 1968, cujo indiciado é o Deputado federal Remi Abreu Trinta (PL-MA) - sobre se cabe ou não ao Ministério Público investigar na área criminal. Dezenas de procuradores da República, Promotores de Justiça e representantes de entidades de classe e de Organizações Não Governamentais estiveram presentes ao Ato Público.

O Procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Aguiar, presidiu a mesa e iniciou a manifestação, sendo seguido pelo Procurador Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Antonio Vicente.

O Vice-presidente da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros –

Desembargador Tiago Ribas disse que “o Ministério Público tem que participar da investigação e é preciso ganhar essa batalha”. O procurador Regional da República presente à mesa, Rogério Nascimento, manifestou sua surpresa à restrição dos meios de investigação uma vez que os quadros de segurança pública encontram-se defasados: “discutir no STF a possibilidade do monopólio da investigação pela polícia é um retrocesso na construção da democracia. O Ministério Público é um instrumento de transparência. Não é coincidência que os juízes e membros do Ministério Público comunguem da opinião de que o MP deve participar das investigações.” O representante da Ajufe – Associação dos Juízes Federais – juiz José Carlos Garcia afirmou ser necessário para o processo democrático o reconhecimento da investigação pelo Ministério Público, além de trazer o dado de que em uma enquete feita por essa entidade de classe mais de 80% dos juízes federais apoiavam a investigação pelo Ministério Público. O Procurador de Justiça Antônio José Campos Moreira trouxe à tona uma questão que deve interessar à toda sociedade civil: “A decisão do STF vai atingir os processos criminais em andamento e também os já julgados, uma vez que provas colhidas pelo MP podem ser invalidadas”.

O Deputado estadual membro da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, Alessandro Molon, questionou quem são os interessados em ter um MP fraco que dependa da polícia. De acordo com pesquisa do Ibope trazida pelo representante da Amaerj – Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – Luiz Antônio Ferreira de Araújo, o MP é a 4ª Instituição de maior credibilidade no país e apenas 4% dos dois mil entrevistados no país todo acham que a investigação criminal deve ser exclusiva da polícia.

Também apoiaram o Ministério Público na defesa do direito de investigar diversas Organizações Não Governamentais como o Viva Rio, Transparência Brasil, Mães do Rio e entidades de classe como a Unafisco e o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, cujo presidente Wadih Damous conclamou a população a fazer um Ato Público em frente ao STF contra o que ele chamou de atentado à cidadania.

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