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Ato Público em favor do poder investigativo do MP

publicado em 22/06/2004

Banco Nacional, Banco Marka, o afastamento recente dos Desembargadores Federais do TRF-2ª Região, o escândalo do Jogo do Bicho, Bingos, o envolvimento do Bispo Rodrigues na Loterj. Esses são apenas alguns exemplos de investigações ocorridas no Rio de Janeiro que contaram com a participação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

Em breve será votado pelo Supremo Tribunal Federal, no inquérito 1968, cujo indiciado é o Deputado Federal Remi Abreu Trinta ( PL-MA), se cabe ao Ministério Público realizar investigações criminais ou se isso seria prerrogativa apenas da polícia judiciária. A possibilidade de retrocesso na apuração e repressão a inúmeros crimes, em especial os que dilapidam o patrimônio público e contra os direitos humanos é uma ameaça iminente. Caso o STF entenda que procuradores e promotores não podem investigar, diversos processos que estão em curso, ou mesmo que já foram julgados, podem ser revistos, invalidando provas produzidas por investigações do MP. Além disso, outros órgãos como a Receita Federal e Estadual, INSS e Banco Central, que colhem as primeiras provas dos crimes de sonegação fiscal, fraudes à Previdência, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, também poderão ter a participação em investigações anulada.

O poder de investigação do Ministério Público é defendido inclusive por membros do próprio Judiciário. Além dos Juízes Federais terem divulgado sua preocupação com eventual decisão desfavorável do STF, a Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou nota em que “vem a público expressar a grave preocupação da magistratura brasileira com o visível processo de tentativa de esvaziamento da capacidade de atuação do Ministério Público”.

Em defesa dos poderes investigativos do MP, será realizado o DIA DE MOBILIZAÇÃO DO MP, na próxima terça-feira, dia 22. Em todo o Brasil, promotores de justiça e procuradores da República estarão reunidos para trazer a discussão ao âmbito da sociedade civil.

No Rio de Janeiro está sendo organizado um ATO PÚBLICO, que ocorrerá no auditório do Ministério Público Federal, na avenida Nilo Peçanha, 31, 6º andar, às 14 horas.

Foram convidadas diversas autoridades, entidades de classe e Organizações Não Governamentais. Estarão presentes:

Procurador-chefe do MP Federal no Rio de Janeiro – Carlos Alberto Aguiar;

Procurador Geral de Justiça do MP Estadual – Antonio Vicente;

Promotor de Justiça e professor da UERJ – Afrânio da Silva Jardim;

Procurador Regional da República – Rogério Nascimento;

Professor da UFRJ e Ex- Secretário Nacional de Segurança Pública – Luís Eduardo Soares;

Conselheiro da ONG Transparência Brasil – Luiz Pedone;

Presidente da ONG Ação da Cidadania Contra a Fome – Maurício Andrade;

Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro – Wadih Damous;

Representante do Movimento Viva Rio;

Representante do Movimento Mães do Rio;

Representante da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros

Representante da Unafisco – Sind. Nacional dos Auditores fiscais da Receita Federal – Alexandre Teixeira;

Representante da AJUFE – Associação dos Juízes Federais; Delegada da ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República – Denise Lorena;

Representante da AMPERJ – Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

Representante da ONG Tortura Nunca Mais; além de Procuradores da República e Promotores de Justiça.

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