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MPF requisita fiscalização da Polícia Federal em Casas de Bingo

publicado em 12/05/2004

O Ministério Público Federal, através dos procuradores José Augusto Vagos e Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, requisita à Polícia Federal a fiscalização de 38 casas de bingo no Estado do Rio de Janeiro. Em 10 de março de 2004, o STF cassou a liminar que permitia o funcionamento das casas de Bingo no Rio de Janeiro, determinando então a vigência da liminar de 7 de outubro de 2003 concedida pela 6ª Vara Federal Cível que estabelece a suspensão as atividades de bingo, a utilização e depósito de máquinas caça- níqueis e máquinas de 'bingo eletrônico'. A liminar cassada se tratava de uma reclamação do Estado do Rio de Janeiro que pedia a abertura dos bingos. Ela havia sido concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello uma semana após a liminar de 7 de outubro. A fiscalização deve ser feita pela PF e caso seja comprovado descumprimento da lei, as casas devem ser autuadas por crime de desobediência, e devem ser multadas no valor de R$ 50.000 (cinqüenta mil reais) diariamente, inclusive aquelas casas que não retiraram, o que também havia sido determinado pela liminar.

Foram proibidas de funcionar as seguintes casa de bingo: Asa Bingo, Associação dos Bingos de Salão e Similares, Barra Bingo, Bingo Arpoador, Bingo Assembléia, Bingo Bangu, Bingo Botafogo ,Bingo Campo Grande ,Bingo Carioca, Bingo Catete, Bingo Caxiense do Grande Rio ,Bingo Cidade ,Bingo Copacabana ,Bingo da Praia ,Bingo das Nações ,Bingo Ilha ou Galeão,Bingo Imperial ,Bingo Méier ,Bingo Meriti ,Bingo Norte Rio ,Bingo Olympico ,Bingo Recreio ,Bingo Rio Branco,Bingo Scala ,Bingo Show Promoções e Emprendimentos Ltda, Bingo Taquara ,Bingo Tijuca ,Bingo Treze de Maio, Bingo West ,Bingol Adm. de Sorteios ,Bipa Bingo Promoções, Diversões e Eventos Ltda ,Game Lucky Empreendimentos Ltda ,Manginy, Representações Assessoria e Empreendimento Comercial Ltda, Play Bingo Promoções e Empreendimentos Ltda, Super Bingo Madureira ,WGB Administração e Comércio Ltda.

Assim, apesar de não ter sido convalidada pelo Senado Federal a Medida Provisória que determinava o fechamento das casas de bingo em todo o território nacional, conforme amplamente divulgado, permanece a imposição de fechamento nesta cidade, por força de decisão judicial da 6ª Vara Federal, ratificada pelo STF.

O MPF esclarece, ainda, que alguns estabelecimentos pleitearam judicialmente liminares valendo-se do nome social sendo que na ação civil pública foram utilizados nomes de fantasia. Tal subterfúgio pode ter sido utilizado para ludibriar a justiça e obter liminares favoráveis à reabertura, em descumprimento à decisão do STF. Como por exemplo o Gold Bingo Administração e Comércio Ltda que constitui o Bingo Rio Branco que já estava inserido na lista de bingos.

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