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Juiz aceita denúncia do MPF contra dirigentes da Ponte S/A

publicado em 14/04/2004

A Justiça Federal em Niterói aceitou na última terça, 13 de abril, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra doze pessoas, entre elas sete dirigentes, na época dos fatos, da concessionária Ponte S/A, que explora o pedágio da ponte Rio-Niterói, e outros três diretores da construtora Camargo Corrêa S.A. A denúncia foi oferecida pelo procurador da República José Maurício Gonçalves no dia 29 de março e se encontrava em segredo de justiça, só agora afastado, a pedido do próprio MPF. Os dirigentes da empresa e outras seis pessoas são acusados de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. Eles teriam forjado operações financeiras a fim de remeter ilegalmente lucros para o exterior, sem pagamento das obrigações tributárias devidas.

O primeiro empréstimo seria feito ao Banco Safra Limited, do paraíso fiscal das Bahamas, no valor de US$ 9,500,000.00 (nove milhões e meio de dólares) e foi autorizado em 14 de fevereiro de 1997 pelos diretores Luciano Perez de Figueiredo, Ricardo Coutinho de Sena, Paulo de Tarso de Camargo Opice e Rui de Souza Oliveira. Ocorre que a operação, renovada sucessivamente até setembro de 1998 e avalizado pela construtora Camargo Corrêa S/A., jamais aconteceu na prática. Era uma simulação, sem registro no Banco Central, da qual participaram os também diretores Sami Farah Júnior e Carlos Antônio Rossi Rosa. Em crime continuado, eles forjaram uma compra no mesmo valor de dólares (nove milhões e meio) em Notas do Tesouro Norte-Americano (T-Bills) no Banco Credit-Lyonnais do Uruguai. Finalmente, as Notas do Tesouro teriam sido vendidas às firmas brasileiras Propex Ltda. e Holdmil Ltda., que não são empresas financeiras, pelos valores de R$ 4.945.188,00 e R$ 4.950.000,00. É preciso ressaltar a "coincidência" de todas as operações terem sido efetuadas na mesma data: 18 de fevereiro de 1997.

Segundo investigação da Receita Federal, a Propex sequer existe de fato, ou seja, os diretores usaram uma empresa "laranja" para lavagem de dinheiro. Os sócios teriam se utilizado também do "testa de ferro" Sie Hersil Dresdner para as operações no exterior. A Receita também encontrou diversas despesas não-comprovadas na contabilidade da empresa, tais como, aluguéis de carros, cursos e consertos em geral não especificados.

Se forem condenados em todos os crimes, os acusados podem pegar de sete até vinte e um anos de prisão.

Será instaurado, também, um Inquérito Civil Público para verificar as conseqüências no âmbito da Administração Pública da fraude. Em eventual proposição de Ação Civil Pública, a Ponte S/A pode perder a concessão do trecho Rio-Niterói. A empresa também cobra pedágio nos trechos Via Lagos, Nova Dutra, AutoBan (em São Paulo) e Rodonorte (Paraná).

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