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MPF requisita investigação da formação acionária da Brasil Telecom

publicado em 31/03/2004

O Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro requisitou a instauração de Inquérito Policial para apurar se foram cometidos crimes de falsidade ideológica e advocacia administrativa por servidores da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, bem como por particulares, quando da formação de empresas que formaram a Brasil Telecom, no leilão de privatização das telecomunicações. O procedimento instaurado foi a partir de notícia crime formulada por jornalistas ligados ao noticiário "Teletimes", especializado em telecomunicações.

Na documentação enviada consta que na CVM há pelo menos três inquéritos administrativos envolvendo o grupo Opportunity, sendo que alguns dos diretores daquela autarquia, que compõem o colegiado julgador já prestaram serviços, direta ou indiretamente para aquele grupo econômico.

É importante salientar que, nos termos do noticiado, as empresas Timepart Participações LTDA, Teleunion S/A, Telecom Holding S/A e Privtel Investimentos S/A, foram criadas pelo grupo Opportunity para sustentar os consórcios que disputariam os leilões das telecomunicações, sendo que a empresa Timepart é, hoje, uma das principais acionistas da Brasil Telecom.

Será apurada também a participação do Citibank Group no controle da Brasil Telecom, fato que não é informado pela operadora, nem pelo Opportunity, seu acionista pela empresa Timepart. Tal operação teria sido realizada de forma oculta por um advogado do Citibank no Brasil, cumprindo ordens do Citibank em Nova Iorque, em conjunto com um ex-presidente da CVM que representava os interesses do Grupo Opportunity. Ainda segundo os noticiantes, o Citibank teria participado daquela privatização através de uma empresa de fachada, com sede nos Estados Unidos, denominada CSH LLC Units. Essa empresa é também a maior acionista da empresa Telecom Holdings S/A, ligada ao grupo Opportunity e que participou da formação do consórcio que adquiriu a Brasil Telecom.

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