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Nota de Desagravo

publicado em 29/03/2004

Tendo em vista os fatos divulgados na imprensa, relativos à ocupação de instalações da UFRJ, no dia 24 de março último, por estudantes, à participação da Polícia Federal no incidente e à atuação do procurador da República DANIEL SARMENTO na intermediação e solução do conflito que ali se instalou, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA-ANPR, em face da notícia veiculada na página da ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, dando conta de que o citado membro do Ministério Público Federal estaria sendo investigado pela SR/DPF/RJ em razão de suposta prática de racismo, vem a público dizer o seguinte:

1.O comparecimento do Procurador da República Daniel Sarmento à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro na ocasião decorreu de pedido da Reitoria e do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira e teve por objetivo impedir eventuais violações aos direitos dos aluno, cuja permanência no gabinete do diretor da faculdade fora autorizada pela Pró-Reitoria de Graduação daquela Universidade;

2.A ordem do Procurador descumprida pelo Delegado Federal Denis Ribeiro era tão somente a de que se identificasse, como é dever de qualquer servidor público no exercício das suas funções;

3.É manifestamente absurda, infundada e caluniosa a atribuição de abuso de autoridade e, mais ainda, comportamento racista ao procurador da República DANIEL SARMENTO, cuja trajetória profissional, como integrante do Ministério Público Federal, seja como é marcada pela incisiva defesa dos direitos humanos, das minorias sociais, incluída a dos afrodescendentes, podendo-se destacar ações a movida em defesa da comunidade de remanescentes de quilombo da Ilha da Marambaia e Ação de Improbidade contra delegados e policiais federais pela morte, por tortura, do cozinheiro Antônio, nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro;

4.A correta atitude do procurador da República DANIEL SARMENTO, em momento algum teve qualquer conotação preconceituosa, tal como estaria sendo indevidamente alardeado por pessoas e setores interessados em prejudicar a imagem e a reputação do citado membro do MPF. Os movimentos sociais que conhecem o trabalho de DANIEL SARMENTO são testemunhas eloqüentes da seriedade e do compromisso profissional do mesmo com a causa da cidadania e do combate à discriminação racial;

5.Tão absurda quanto a imputação de abuso de autoridade e racismo ao procurador DANIEL SARMENTO é a notícia de que estaria o mesmo sendo investigado pela Delegacia de Polícia Fazendária da SR/DPF/RJ, haja vista os claros termos da Lei Complementar n° 75/93, que impõem a remessa de quaisquer dados relativos a possível infração atribuída a membro do Ministério Público Federal ao Procurador-Geral da República. O descumprimento dessa determinação configura, em tese, crime de abuso de autoridade, sujeitando a autoridade investigante, e despida de competência para tanto, à responsabilização civil, penal e administrativa;

Em razão disso, a ANPR vem a público desagravar o procurador da República DANIEL SARMENTO, repudiando toda e qualquer tentativa de macular sua honra e sua imagem profissional.

Brasília, 29 de março de 2004

NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO

PRESIDENTE

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