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MPF consegue demolição de obras na Marina da Glória

publicado em 06/06/2007
Prefeitura usou área que não é sua para construir garagem de barcos

A partir de um recurso do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou à construtora EBTE a demolição das obras já realizadas para uma garagem de barcos na Marina da Glória, no Rio. Com a decisão, a empresa terá seis meses para restabelecer a paisagem e a estrutura natural da região, tombada pela União e pelo Município. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) embargara as obras, mas pilares de concreto, tapumes e outras construções permanecem no local.

A decisão partiu da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que também definiu uma multa diária de R$ 50 mil se a determinação não for cumprida. A Justiça acolheu pedido da procuradora da República Gisele Porto, que sustentou que as obras que se alegava úteis para o PAN/2007 não tinham autorização do Iphan e que a liminar permitindo a construção perdera a validade.

A procuradora também identificou, através do inquérito civil público sobre as obras na Marina, que a área usada para as obras da garagem não foi cedida ao Município nem à EBTE, pois não consta nos contratos de cessão e de concessão firmados com a União em 1977 e 1996. Ainda que o projeto que a EBTE e o Município querem executar se localizasse na área cedida ao Município, ele não poderia conter qualquer ampliação das instalações denominadas Complexo Marina-Rio, especificadas na planta apresentada no requerimento de cessão que baseou o decreto autorizativo, tendo em vista que não há posterior autorização da União, que, ao contrário, também embargou as obras.

Segundo a procuradora, o Município tenta confundir a Justiça numa ação movida contra o Iphan, ao mostrar contrato de cessão relativo a outra área e outra obra. Na ação do Município, para anular o embargo do Iphan às obras, foram anexados documentos de autorização de obras do chamado "Anteprojeto de revitalização na Marina da Glória" sem previsão da garagem e em região que não inclui o espelho d'água da Enseada da Glória.

"Há uma gritante má-fé para induzir o Judiciário em erro, visando a qualquer custo atingir seus objetivos contrários ao interesse público", diz a procuradora Gisele Porto. "Não há dúvida de que a área em que se pretende construir a garagem náutica não é cedida ao Município do Rio de Janeiro e que, ao contrário do que afirmam o Município e a EBTE, a União não está de acordo com o projeto que já se provou nunca ter sido necessário aos Jogos Pan-Americanos."

Nesta quarta-feira, dia 6, o gerente regional do Serviço de Patrimônio da União, Paulo César Simões, e o procurador-chefe da Advocacia-Geral da União no Rio de Janeiro, Franco Luciano Rancaño Rosa, se reúnem com a procuradora Gisele Porto para discutir as medidas a serem tomadas a respeito do descumprimento do contrato de cessão.

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