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MPF quer preservação de patrimônio histórico em Paraty

publicado em 04/06/2007
Prefeitura responde a ação por desrespeito a normas do Iphan

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Prefeitura Municipal de Paraty para proibi-la de violar as normas federais de proteção do Patrimônio Histórico e Cultural. Desde 2000, a Prefeitura vem aprovando diversos projetos de obras e edificações em desacordo com o tombamento federal, causando graves danos a seu espaço e moldura paisagística. E, em janeiro passado, o Plano Diretor do Município foi aprovado, mesmo contrariando critérios do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A ação, movida pelo procurador da República André de Vasconcelos Dias, tramita na Vara Federal de Angra dos Reis. Na ação, o procurador requer a condenação da Prefeitura a autorizar projetos e obras em Paraty exclusivamente com o prévio exame do Iphan, respeitando os critérios relativos ao tombamento.

O MPF pede a cobrança de uma multa diária de R$ 50 mil se a ordem judicial for descumprida. Durante a tramitação do projeto de lei do Plano Diretor, o MPF expediu recomendação aos vereadores e ao prefeito de Paraty, para que fossem observadas as normas do tombamento federal.

A recomendação não foi atendida e, numa nova tentativa de resolver o problema, o MPF e o Iphan propuseram ao Município um Termo de Ajustamento de Conduta às exigências legais, para cumprimento das normas federais. Mais uma vez, não houve acordo.

"A postura da Prefeitura de Paraty, além de ilegal, é contraditória. Ela se vale do tombamento federal para atrair turistas e recursos públicos, e inclusive pleiteia na Unesco o título de Patrimônio da Humanidade ao Município. Ao mesmo tempo, contudo, viola as normas federais de proteção do patrimônio tombado", diz o procurador André de Vasconcelos Dias.

O Município de Paraty é patrimônio tombado pelo Iphan desde 1974. Além de proteger o casario e as edificações históricas, essa medida visa à preservação do ambiência e da moldura paisagística local. No início da década de 80, o Iphan, junto com a Prefeitura de Paraty, estabeleceu critérios objetivos para uso e ocupação do solo e definiu parâmetros que constituem as normas federais de proteção do patrimônio tombado.

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