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MPF obtém condenação pelo acidente da P-36

publicado em 31/05/2007
Petrobras deve pagar R$ 100 milhões por danos ambientais

A partir de ação civil pública do Ministério Público Federal em Campos, a Justiça determinou à Petrobras a indenização de R$ 100 milhões pelos danos ambientais causados pela explosão e a submersão da plataforma petrolífera P-36, na Bacia de Campos, em março de 2001. O acidente da P-36 derramou petróleo e óleo no oceano. Segundo a ação, o impacto ao meio ambiente foi agravado pelo uso de um alto volume de dispersante químico para fazer desaparecer a mancha de óleo.

A 1ª Vara Federal de Campos definiu a indenização pelos critérios de intensidade do dano, condição econômica da ré e reincidência. O valor será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, destinado a reparar danos ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio histórico, entre outros. Durante o processo, a Petrobras alegou a inexistência de prejuízos ambientais.

Para o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, tal sustentação é inconcebível, pois 150 m3 de petróleo e 1,2 milhão de litros de óleo diesel foram derramados no mar, dos quais 300 mil litros atingiram a superfície, formando uma mancha de óleo de cerca de 58 km2 de extensão.

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