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MPF quer maior controle de passageiros em aeroportos

publicado em 25/05/2007
Novas medidas evitariam crimes como tráfico e contrabando

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) uma recomendação para que ela determine às companhias aéreas a verificação dos passageiros domésticos que ficam no avião em vôos internacionais. Segundo o procurador da República Edson Abdon Filho, autor da recomendação, as normas atuais da Anac permitem burlar o sistema de segurança aeroportuária, facilitando a prática de crimes como o tráfico de menores e de drogas, contrabando e evasão de divisas.

Para uma fiscalização mais eficiente, o MPF recomenda a verificação dos cartões de embarque e passaportes, inclusive com a emissão de um bilhete de passagem único, com os pontos de partida e destino. Outra medida administrativa também pode ser adotada desde que garanta o maior controle de pessoas e objetos no aeroporto.

A recomendação surgiu do relato de um delegado da Polícia Federal sobre problemas que são favorecidos pela combinação do transporte doméstico e internacional. Segundo ele, o crime de descaminho, por exemplo, pode ser feito por alguém que embarque num vôo doméstico e retire a bagagem irregular vinda do exterior sem passar pela fiscalização aduaneira. Além disso, a fiscalização imigratória é dificultada, pois passageiros internacionais evitam as filas de espera ao mostrar o bilhete referente só ao trecho doméstico.O MPF firmou um prazo de um mês para a Agência informar sobre as providências tomadas a partir da recomendação. Esse é um instrumento do MPF para ver atendido o interesse público sem que haja a necessidade de mover ação na Justiça.

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