AVISO: Você deve habilitar Javascript no seu navegador para ver este conteúdo corretamente.

Imagem de fundo da barra do MPF

Ir para o conteúdo. | | Ir para a navegação

Logo da PRRJ
 
Imagem do logo da PRRJ
Imagem do logo do Youtube | Imagem do logo do twitter | Imagem do logo do rss
Você está aqui: Página Inicial FrontPage Notícias MPF consegue preservar orla em Búzios
Ações do documento

MPF consegue preservar orla em Búzios

publicado em 11/05/2007
Oito quiosques serão fechados em duas praias

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça decisão liminar para que oito quiosques sejam removidos das praias de João Fernandes e João Fernandinho, em Búzios. A decisão da Vara Federal de São Pedro da Aldeia refere-se a ação civil pública movida pelo MPF em janeiro contra os comerciantes e o Município de Armação dos Búzios (2007.51.08.000055-5).

A ocupação da faixa de areia é ilegal, pois a orla é bem de uso comum e área de preservação permanente. Na decisão judicial, foi dado um prazo de 30 dias para os donos dos quiosques providenciarem a remoção ou demolição deles e dos entulhos. Esse prazo começa a transcorrer a partir da notificação dos réus, que ainda não foram oficialmente intimados porque a oficial de Justiça vem encontrando dificuldades. Para garantir a notificação, já foi requisitado o apoio da Polícia Federal.

Se o prazo não for cumprido, os réus estão sujeitos a uma multa diária de R$ 1 mil. Nas duas praias, os estabelecimentos ilegais são o Cantinho da Gigi, Dina Bar, Los Traviessos, Neas Bar, Lili Bar, Bar da Tia Chica, além dos quiosques de Orlando Quintanilha e Benoni de Souza Filho.

O MPF sustentou na ação que eles foram construídos em terreno de marinha sem a autorização da Gerência Regional de Patrimônio da União e sem a licença ambiental necessária. Além disso, vinham funcionando em condições precárias, poluindo o meio ambiente e trazendo riscos à saúde da população. O MPF apura irregularidades na instalação dos quiosques na orla desde o fim de 2005.

A ação buscava ainda condenar o Município a promover a remoção dos quiosques e a retirada de mesas, cadeiras e guarda-sóis, obrigando-o a ordenar o uso das duas praias. Nesse caso, a Justiça não atendeu ao pedido do MPF, que requereu em seguida que fosse reconsiderada essa decisão. Para o MPF, o Município foi inerte diante da avassaladora ocupação da orla por estabelecimentos comerciais, o que acabou incentivando o aumento da presença ilegal.

registrado em:
Menu