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Ocupação ilegal em Búzios leva MPF à Justiça

publicado em 11/05/2007
Município e dez restaurantes na praia são réus em ação

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com ação cautelar, com pedido de liminar, para impedir dez quiosques-restaurantes na praia de João Fernandes, em Búzios, de espalhar cadeiras, mesas e guarda-sóis na faixa de areia e de cobrar pelo uso deles. A cautelar, preparatória de ação civil pública, busca ainda impedir a instalação de mais estabelecimentos no local. Essa ocupação ilegal da praia é alvo de uma reclamação constante e antiga dos turistas que freqüentam a cidade.

A Procuradoria da República em São Pedro da Aldeia sustenta na ação que quase toda a praia fica “loteada” pelos réus. Na alta temporada, principalmente, um número excessivo de mesas e cadeiras é espalhado pela praia e o uso do espaço é condicionado ao consumo de bebidas e alimentos nesses locais. Como a orla é bem de uso comum e área de preservação permanente, a ocupação da faixa de areia é ilegal.

A ação foi movida contra o Município de Armação dos Búzios e dez estabelecimentos: Moça Bonita, Cia. do Caiaque, Caverna Amar, Cleópatra, A Pomba, Chiringuito, Recanto do Sol, O Pescador, La Plage, Bar do Nego. O MPF quer que o Município seja condenado a fiscalizar a praia, para evitar mais danos ambientais.

A ação corre na Vara Federal de São Pedro da Aldeia. Para o MPF, não é válido o argumento de que os comerciantes apenas cobram um “aluguel” pelo uso dos equipamentos, pois eles são colocados na faixa de areia sem que freqüentadores da praia tenham pedido. Assim, eles reduzem o espaço destinado a quem prefere não consumir nesses estabelecimentos.

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