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MPF denuncia envolvidos em crime ambiental

publicado em 24/03/2004

O Ministério Público Federal, através do procurador Orlando Monteiro Espíndola da Cunha, ofereceu denúncia por crime ambiental contra 30 proprietários de quiosques situados na praia de Geribá, município de Armação dos Búzios/RJ.

Os quiosques se encontram em funcionamento sobre a faixa de areia de Geribá, sem qualquer tipo de autorização da Secretaria de Patrimônio da União, IBAMA e da Diretoria de Portos e Costas do Comando da Marinha para instalarem-se onde estão. As praias, sendo parte integrante do acervo patrimonial da Zona Costeira Brasileira, não podem ser ocupadas por qualquer tipo de construção, obra e instalação de equipamento sem autorização prévia.

A clandestinidade dos referidos quiosques foi atestada através da procuradoria Geral do Município de Armação dos Búzios, em parecer omitido em 17 de junho de 2002, e através de laudo do IBAMA que relatou a falta da documentação necessária para o funcionamento. Além disto, tais propriedades alteram a paisagem geográfica do local, possibilitando desequilíbrios ambientais indesejáveis - poluição ambiental - que causam riscos a saúde humana. As 30 denúncias foram oferecidas à 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.

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