MPF garante amplo acesso a revista do INPI
A partir de ação do Ministério Público Federal, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) voltará a oferecer uma versão impressa de sua revista eletrônica, para que ela possa ser consultada por quem não tem computador conectado à internet. O compromisso foi feito em audiência na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na qual tramita a ação civil pública contra o INPI por fazer a publicação só no meio digital desde 2005. O acordo para garantir a ampla acessibilidade da revista foi assinado pelo procurador da República Vinicius Panetto, autor da ação, e pelo presidente do INPI, Jorge Ávila
Com o acordo, o INPI oferecerá, a partir do próximo dia 15, duas cópias impressas da Revista eletrônica de propriedade industrial em sua sede, no Rio, e nas suas seis divisões regionais (Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza, Curitiba e Porto Alegre). O INPI também se comprometeu a fazer uma consulta, em até 30 dias e amplamente divulgada, sobre o interesse pelo recebimento de cópia da revista semanal em CD-Rom, mediante o reembolso do custo do CD e de seu envio. O CD será remetido por Sedex na data de publicação da revista.
O acordo permitiu, ao mesmo tempo, que quem não tenha acesso à internet possa consultar a revista no papel ou recebê-la em CD-ROM, mediante assinatura. Além disso, a questão do custo de impressão da revista foi minimizada, para atender ao interesse de redução de gastos públicos.
Como o acesso e o download da revista pelo site do INPI é lento (durante a audiência, uma tentativa levou entre 40 e 50 minutos), o órgão se comprometeu a atuar com o Serpro para aumentar a velocidade de acesso.
A Revista eletrônica da propriedade industrial é o único meio de divulgação oficial dos atos do INPI e cumpre o papel de Diário Oficial. Para o MPF, o órgão, por ser autarquia federal e ter abrangência nacional, não podia restringir seus serviços a uma parcela reduzida da população (segundo o IBGE, em 2005, 21% dos brasileiros a partir dos 10 anos acessavam a internet).
