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MPF move ação contra escola em Campos

publicado em 25/04/2007
Colégio Batista Fluminense não oferecia bolsa para alunos carentes

O Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes entrou na Justiça com ação civil pública contra a Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense, mantenedora do Colégio Batista Fluminense, por não conceder regularmente bolsas de estudo a alunos carentes. Classificada como entidade filantrópica, a instituição de ensino seria obrigada a aplicar, em gratuidade, pelo menos 20% de sua receita bruta, oferecendo descontos na mensalidade aos estudantes de baixa renda.

A ação do procurador da República Eduardo Santos de Oliveira pede o cancelamento da concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social do Colégio Batista Fluminense e atesta que a escola não deve ficar isenta das contribuições por não possuir fins filantrópicos. De acordo com a ação civil pública, em 2005, a escola inseriu no cálculo dos 20% que deveria aplicar anualmente, 268 bolsas de estudo integrais concedidas e custeadas pela Prefeitura Municipal de Campos - ou seja, o Colégio Batista Fluminense não arcou com o ônus dessas bolsas.

Além disso, outros descontos foram concedidos a alunos que possuem irmãos no colégio e a alunos atletas, que não necessariamente seriam carentes. Segundo o MPF, esses benefícios visam somente a aumentar o número de alunos da instituição e não têm natureza assistencial.

A direção do Colégio Batista Fluminense afirmou, no ano passado, que concedia bolsas a crianças e adolescentes carentes após avaliação de questionários sócio-econômicos e entrevista com a assistente social da instituição.

O MPF requisitou cópias desses questionários, mas o diretor da entidade alegou que os documentos provavelmente haviam sido furtados numa invasão ocorrida em 2005.

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