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MPF arquiva procedimento de suposta fraude em concurso no Ministério da Agricultura

publicado em 19/04/2007
Fraudes não foram confirmadas

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o procedimento que investigava a possibilidade de irregularidades no concurso para fiscal federal agropecuário, realizado no último dia 4 de fevereiro. O procurador da República Edson Abdon, que enviou ao Ministério da Agricultura e à Fundação José Pelúcio uma recomendação para que fosse suspenso o concurso, concluiu que não houve fraude na escolha do organizador, nem na correção das provas. Para o MPF o concurso está válido.
O procurador da República constatou que, apesar do Ministério da Agricultura não ter realizado licitação para a contratação da Fundação José Pelúcio como organizadora, não houve dano ao patrimônio público, uma vez que a remuneração da contratada foi feita pelo recebimento dos valores da inscrição. Além disso, a proposta apresentada pela instituição de ensino foi a de menor valor entre todas. Entretanto, para fixar responsabilidades, o procurador alerta ao Ministério da Agricultura, em forma de recomendação, que os próximos concursos públicos promovidos deverão ser previamente precedidos de licitação, sob pena de responderem à ações de improbidade administrativa.
Em relação às denúncias encaminhadas que alegam a eventual quebra de sigilo dos cartões-repostas, já que as provas eram assinadas nos versos permitindo a identificação, o MPF verificou que não há qualquer indício que aponte o favorecimento de algum candidato. A correção das provas objetivas e discursivas foi feita por sistema on-line. De acordo com o relatório do técnico de informática do MPF, designado para verificar o processo, as provas foram digitalizadas por um scanner de alto desempenho, gerando um arquivo de imagem, sem qualquer identificação do candidato, e encaminhadas para os examinadores de forma aleatória. Os examinadores tiveram acesso ao sistema on-line através de uma conta e senha de identificação pessoal. Além disso, em resposta ao procurador Abdon, eles atestaram, sob penalidades legais, que não receberam nenhuma informação.
Quanto à formulação das questões também não há nenhum indício de fraude, pois elas foram fundamentadas em obras de referência que constam no edital e não há ilegalidade na abordagem maior de um determinado assunto em detrimento de outro.
O documento de arquivamento na íntegra está no endereço www.prrj.mpf.gov.br, no link serviços-Atuação do MPF.

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