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MPF denuncia envolvidos na Máfia dos Combustíveis

publicado em 18/03/2004

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, através dos procuradores da República Eduardo Santos de Oliveira e Marcelo Freire, ofereceu denúncia contra 16 integrantes da quadrilha liderada por Antônio Carlos Chebabe, do caso que ficou conhecido como a Máfia dos Combustíveis. O MPF se baseou no resultado das investigações da Polícia federal na operação 1203 - código da ONU para o transporte de gasolina - e em alguns depoimentos prestados em sede policial e em juízo. A denúncia foi protocolada, em 18 de março, na 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes.

Os denunciados são: o proprietário de fato da Empresa Ubigás, Antônio Carlos Chebabe; seu genro, Djanir Soares de Azevedo; sua filha Elisabete Chebabe de Azevedo; sua neta, Elisa Chebabe de Azevedo; o empregado da empresa responsável pela compra de combustíveis, Emilton Azeredo de Moraes; o empregado com procuração para representar a empresa, João Francisco Ribeiro Gomes; a funcionária responsável pelo contato com a Receita Estadual, Claudinéia Pereira Barreto; o pai e o irmão de Djanir e também sócios laranjas como proprietários de direito na empresa Ubigás, Abel Benevides de Azevedo e Albenir Soares de Azevedo, sendo este último também Policial civil em Minas Gerais; o proprietário da empresa JR Barbosa Comércio de Combustíveis, Marcelo Linhares de Matos; o fiscal da ANP, Carlos Alberto Hasselmann; os policiais rodoviários federais, Antônio César Leite Gondim, Robson Sarlo Dutra e José Olavo de Oliveira Pinto; o oficial de fazenda da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro ,Jorge Sebastião Monteiro; e Fábio Henrique Calil Gandara.

A quadrilha, cujo principal ramo de atividade é o comércio e transporte de combustível (gasolina e álcool), tinha como sede Campos de Goytacazes, apesar de ter ramificações em vários outros Estados.

A empresa JR Barbosa, com sede no Estado do Espírito Santo, era utilizada pela Ubigás como uma empresa de fachada, já que fornecia notas frias para a compra de combustíveis. Isso resultava numa diferença de 6% na alíquota do ICMS. O êxito das operações fraudulentas era garantido por servidores públicos lotados em setores estratégicos. O fiscal da ANP avisava aos líderes quando iria ocorrer uma fiscalização na cidade. Os policiais rodoviários federais garantiam o livre trânsito dos caminhões de combustível pelas rodovias federais, sem nota fiscal.

O funcionário da Receita Estadual participava do esquema carimbando as notas fiscais trazidas, eventualmente, por um único caminhão. Com isso, parecia que vários caminhões tinham como destino o Espírito Santo, quando, na realidade, descarregavam o combustível na Ubigás, em Campos dos Goytacazes/RJ.

Todos os denunciados são acusados, pelo Ministério Público Federal, do crime de formação de quadrilha. Antônio Carlos, Djanir e Elisabete foram denunciados, cinco vezes, por corrupção ativa, por terem corrompido cinco servidores públicos, além de falsidade ideológica, uma vez que se utilizaram de laranjas na Empresa Ubigás. Abel e Albenir foram denunciados por falsidade ideológica, já que atuaram como laranjas. Emilton e Claudinéia também foram denunciados, uma vez, por corrupção ativa, pois eram os contatos, respectivamente, com o fiscal da ANP e o oficial de fazenda da Receita Estadual. Elisa e João Francisco também foram denunciados, cinco vezes, por corrupção ativa. Marcelo Linhares foi denunciado por falsidade ideológica, já que sua empresa emitia as notas frias.

Carlos Alberto Hasselmann foi denunciado por corrupção passiva e revelação de segredo profissional. Os policiais rodoviários federais foram denunciados por corrupção passiva e advocacia administrativa, pois defendiam os interesses da quadrilha junto aos colegas da instituição. O fiscal da Receita Estadual por corrupção passiva e falsidade ideológica qualificada, uma vez que era funcionário público (pena agravada). E Fábio Henrique Calil foi denunciado por tráfico de influência, já que se passava como advogado e cobrar valores afirmando que tinha influência junto ao Poder Judiciário.

O Ministério Público Federal requereu, ainda, a prisão preventiva dos acusados Carlos Alberto Hasselmann (ANP), Antônio César Leite Gondim, Robson Sarlo Dutra, José Olavo de Oliveira Pinto, por entender que eles podem causar prejuízos à instrução do processo. Todos estes já haviam sido presos temporariamente, mas, até então, não haviam provas suficientes para o pedido de prisão preventiva. O MPF conseguiu tais provas na análise de documentos apreendidos nas buscas feitas na ocasião do pedido de prisão temporária e nos depoimentos prestados por Antônio César Gondim e Emilton Azeredo de Morais que ocorreram dias 04 e 05 de março. Os outros acusados, à exceção de Elisa Chebabe de Azevedo, liberada por força de Habeas Corpus, já se encontram presos.

Técnicos do Banco Central e da Receita Federal continuam, juntamente com o MPF, analisando documentos e dados armazenados em computadores apreendidos. Dependendo do resultado dessa análise, outros envolvidos podem também ser denunciados e até outros crimes, como sonegação fiscal e evasão de divisas. Em caso de condenação, cada um dos acusados podem cumprir penas que, se somadas, ultrapassam os vinte anos.

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