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MPF move ação de improbidade contra ONG na Baixada

publicado em 10/04/2007
Instituição não presta contas de programa de apoio a vítimas da AIDS

O Ministério Público Federal em São João de Meriti moveu ação de improbidade administrativa contra José Antônio Domingos Alonso, diretor-presidente da ONG Instituto Universidade Popular da Baixada, em Duque de Caxias. A instituição é acusada de não justificar à União como realizou a aplicação de verbas públicas recebidas em razão de quatro projetos voltados para vítimas da AIDS e financiados pela ONU e pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a ação, a ONG está inadimplente em R$ 88.636, quantia recebida para a realização dos projetos: "Juventude em situação de risco", "DST/AIDS - Uma questão de risco", "Vivendo e convivendo: programa de apoio à pessoa portadora de HIV-MP" e "Mostrando a cara: projeto de divulgação e sustentabilidade institucional". O MPF quer que este valor seja integralmente ressarcido pelo diretor da organização.

A ONG tinha se comprometido desde 2001 de manter diferentes programas, todos com o escopo de proteção e auxílio aos portadores do vírus HIV. Segundo o MPF, não houve prestação de contas, embora o diretor da instituição na época, José Antônio Domingos Alonso, tenha sido notificado várias vezes pelos supervisores do Ministério da Saúde. Uma equipe de supervisão do Programa Nacional de DST/AIDS compareceu à sede em Duque de Caxias, mas não teve acesso à documentação do programa.

A ação, proposta pelo procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, será julgada pela 4ª Vara Federal de São João de Meriti.

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