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MPF e CVM combatem uso de informação privilegiada em venda de ações

publicado em 22/03/2007

O Ministério Público Federal obteve decisão judicial determinando a indisponibilidade de ações, (ou o produto da venda) da empresa Ipiranga S.A. negociadas a partir do dia 13 de março por um fundo estrangeiro e uma pessoa física brasileira. A partir de investigação feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi descoberta uma intenção de obtenção de lucros por uso de informação privilegiada.

Na última sexta-feira as ações que, inicialmente não tinham liquidez, tiveram valorização de 33%. A ordem judicial corresponde a uma liminar em medida cautelar preparatória de ação civil pública que corre na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O fundo estrangeiro e a pessoa física negociaram as ações na segunda-feira seguinte, obtendo lucros de 40% e 69%, respectivamente, quando houve o anúncio oficial da venda da empresa.

A medida cautelar baseia-se no princípio da transparência das informações, que devem estar disponíveis a todos ao mesmo tempo. Os ganhos estão retidos na Companhia Brasileira de Liquidação e Cutódia (CBLC). O MPF e a CVM atuaram conjuntamente a partir de troca de informações entre a CVM e o grupo de trabalho de mercado de capitais, organizado pela Câmara de Coordenação e Revisão da defesa da ordem econômica e do consumidor, na Procuradoria-Geral da República.

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