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MPF quer anulação de concurso federal

publicado em 19/03/2007
Seleção de fiscal agropecuário foi irregular

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Ministério da Agricultura e à Fundação José Pelúcio uma recomendação para que suspendam o concurso para fiscal federal agropecuário, realizado no último dia 4 de fevereiro. O procurador da República Edson Abdon Filho, autor da Recomendação, considera que houve graves irregularidades na escolha do organizador do concurso para 390 vagas.

A Fundação José Pelúcio foi beneficiada pela dispensa de licitação, embora houvesse quatro propostas de entidades aptas para prestar esse serviço. O MPF recomenda que o governo federal anule todo o concurso para que seja realizada uma licitação, atendendo a princípios da administração pública.

Segundo o procurador Edson Abdon, a Fundação José Pelúcio responde ainda a várias ações judiciais motivadas por vícios na elaboração de questões, na correção das provas e na apresentação das propostas. Entre os concursos sobre os quais pairam dúvidas, estão alguns realizados pelos Municípios de São Pedro da Aldeia, Salvador, Vitória e Rio de Janeiro, além das estatais Furnas e Fiocruz.

"A anulação é necessária já que pairam sérias dúvidas sobre a lisura do concurso, sobretudo porque com a identificação das provas alguns candidatos podem ser favorecidos em detrimento de outros", afirma o procurador Edson Abdon Filho.

Para elaborar a recomendação, o MPF baseou-se em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinando que a contratação de instituição sem fins lucrativos só pode ser feita, sem licitação, com a demonstração da inexistência de outras entidades capazes de prestar o serviço.

O procurador pede que o Ministério e a Fundação informem em 48 horas, até o próximo dia 20, se a recomendação será cumprida. A recomendação é um instrumento que o MPF tem para ver atendidas as demandas da população sem que haja a necessidade de entrar na Justiça.

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