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MPF quer tratamento de esgoto em Arraial do Cabo

publicado em 06/03/2007
Despejo “in natura” polui a Praia dos Anjos e a Prainha

O Ministério Público Federal em São Pedro da Aldeia (RJ) enviou ao Município de Arraial do Cabo uma recomendação para que seja suspenso o lançamento de esgoto “in natura” na Praia dos Anjos e na Prainha. O MPF quer que, em até 90 dias, sejam adotadas medidas para cessar esse despejo e para adequar a coleta, tratamento e emissão do esgoto produzido no município às normas sanitárias e ambientais vigentes. Também é requisitada a entrega, nesse prazo, de um relatório das providências tomadas e a serem adotadas para atender à recomendação.

A recomendação decorre de uma investigação aberta pelo MPF para apurar a responsabilidade pelo lançamento de esgoto “in natura” nas duas praias. A apuração constatou irregularidades cometidas pelo Município de Arraial do Cabo no despejo de esgoto, além da ausência de um sistema adequado de coleta e tratamento de esgoto no município.

Caso o Município de Arraial do Cabo não atenda a Recomendação, ficará sujeito à adoção das providências administrativas e medidas judiciais cabíveis. A recomendação é um instrumento do MPF para ver atendidas as demandas da população sem que haja a necessidade de mover uma ação judicial.

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