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Superintendente da Susep é afastado por iniciativa do MPF

publicado em 13/02/2007
Renê Garcia interferiu em liquidação extrajudicial de empresa

A partir de recurso do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal-2ª Região determinou o afastamento temporário de Renê de Oliveira Garcia Junior do cargo de Superintendente-geral da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O afastamento foi causado pela indevida interferência de Garcia no processo de liquidação extrajudicial da Interunion Capitalização, instituição financeira do empresário Artur Falk que vendia a loteria Papa-Tudo.

O recurso, feito pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro, foi atendido pelo desembargador Fernando Marques. A 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro havia negado, em agosto passado, um pedido liminar em ação de improbidade administrativa contra o superintendente da Susep. O TRF-2ª Região entendeu, conforme defende o MPF, que há indícios suficientes de que Renê Garcia cometeu desvio de finalidade ao participar do processo de liquidação da Interunion. Ele teria atuado com a intenção de beneficiar os ex-administradores, violando princípios básicos da Administração Pública.

Concordando com o MPF, o desembargador atribuiu a necessidade do afastametno ao “receio de que a permanência do servidor no cargo possa implicar em obstrução processual, especialmente no que tange à influência indevida na coleta de eventuais provas que se façam necessárias, bem como para evitar que possíveis prejuízos possam advir para a Administração Pública”.

Em 7 de julho, cinco dias antes do julgamento do processo, Garcia destituiu da função de liquidante da Interunion o servidor cedido pelo Banco Central Antonio Telles, por discordar de sua posição, e nomeou outro liquidante, Renato Sobrosa Cordeiro. O objetivo era criar uma falsa impressão de que a empresa teria como arcar com a dívida, publicando no quadro geral que o ativo era suficiente para o pagamento integral dos credores inscritos. Entretanto, o ativo só cobria a dívida referente aos credores que reclamaram junto à Susep, e não os créditos de todos os investidores que tinham o Papa-Tudo.

Quando inquirido pelo MPF sobre o motivo da destituição de Telles, Renê Garcia alegou que o Banco Central havia requerido o servidor e que ele estaria acatando a ordem. Contudo, havia um ofício do Banco Central autorizando a cessão do servidor à Susep até 30 de setembro de 2006. O Banco Central informou ao MPF que nunca houve pedido de devolução antecipada e que a iniciativa partiu da Susep. 14/02/2007 - Falso e-mail em nome do MPF Usuários devem deletar mensagem: MPF não utiliza mensagens eletrônicas para se comunicar com a população

O Ministério Público Federal alerta os usuários de internet sobre um falso e-mail atribuído à Procuradoria da República em Roraima, unidade do MPF no estado. Circula na rede mensagem eletrônica dizendo que o e-mail do usuário estaria distribuindo fotos e vídeos de menores de 18 anos e que, portanto, o destinatário estaria cometendo um crime. Em seguida, o falso e-mail pede para fazer um download do termo de ciência/isenção, caso a denúncia seja falsa. O usuário que receber esta mensagem não deve fazer em hipótese alguma o download solicitado, sob o risco de infectar o computador e passar dados pessoais aos criminosos.

O Ministério Público Federal não utiliza mensagens eletrônicas para se comunicar com a população. O MPF já está tomando as medidas cabíveis para investigar o crime.

Fonte: Secretaria de Comunicação / Procuradoria-Geral da República

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