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MPF quer fim de atropelamentos de animais silvestres na BR 040

publicado em 08/02/2007

O Ministério Público Federal em São João de Meriti ofereceu denúncia contra a Concer (concessionária da Rodovia BR 040) e seus diretores devido aos constantes atropelamentos de animais silvestres na rodovia que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora. Eles foram denunciados por deixar de cumprir obrigações de relevante interesse ambiental, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605).

A estrada passa pela Área de Proteção Ambiental de Petrópolis e pela Reserva Biológica do Tinguá, que possui uma grande variedade de animais ameaçados de extinção e vegetação rara, sendo considerada uma área de proteção integral no Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Segundo a denúncia apresentada pelo procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, a Concer possui o direito de explorar a BR 040 e, a partir de um contrato administrativo estabelecido com a União através do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, também é responsável pela conservação da rodovia. Nesta função, a empresa tem o dever público de implementar medidas que diminuam o impacto ambiental sobre a fauna e a flora ao longo da rodovia. No contrato, a Concer assume o compromisso de assegurar a integridade dos animais que atravessam a pista.

Em novembro de 2004 foi instaurado um inquérito policial para apurar o atropelamento de animais que tentavam transitar entre a Reserva Biológica do Tinguá e a APA de Petrópolis e verificou-se uma enorme quantidade de mortes. A perícia constatou que os animais atropelados pertenciam à fauna silvestre da Mata Atlântica que margeia a BR 040 e, por isso, deveriam ser protegidos por lei. Apesar de ser clara a necessidade de prevenção de acidentes e a implementação de obras para redução dos atropelamentos, quase nada foi feito, além da instalação dos túneis que estão sob a estrada.

A coordenadora ambiental da Concer Márcia Fragoso Soares afirmou em declarações prestadas na Polícia Federal que nunca tomou conhecimento, antes do inquérito, da ocorrência de atropelamento de animais no local. O MPF já havia entrado na Justiça, em dezembro do ano passado, com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Concer, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ibama e a Polícia Rodoviária Federal devido aos atropelamentos de animais ocorridos na BR 040.

A ação foi movida pelo procurador da República Antonio do Passo Cabral e pedia à Concer que apresentasse, no prazo de dois meses, um plano de proteção à fauna silvestre da região, com equipe técnica especializada, e que instalasse estruturas para travessia (“bicho-dutos”) e placas de sinalização ao longo da via.

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