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MPF denuncia ex-presidentes e ex-diretores do BNDES

publicado em 30/01/2007
Ação questiona empréstimos para privatização da Eletropaulo

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ofereceu denúncia à Justiça contra cinco ex-presidentes e 12 ex-diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) responsáveis pela concessão de empréstimos para a privatização da Eletropaulo, em 1998. A denúncia, que tem como base relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e notas técnicas elaboradas por analistas do MPF, foi recebida pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, dando início à ação penal pública.

Entre os 17 denunciados, estão os ex-presidentes Luiz Carlos Mendonça de Barros, José Pio Borges de Castro Filho, Andrea Sandro Calabi, Francisco Gros e Eleazar de Carvalho Filho. Eles responderão por dois crimes da lei do colarinho branco (lei 7.492/86): gestão temerária de instituição financeira (com pena de dois a oito anos de reclusão e multa) e crime contra o sistema financeiro (reclusão de um a quatro anos e multa).

Segundo o MPF, os denunciados tomaram decisões sobre operações financeiras marcadas por uma série de injustificáveis irregularidades e ilegalidades que colocaram em risco a saúde financeira do BNDES, causando prejuízo ao patrimônio público. As irregularidades ocorreram na concessão e execução de financiamento e na venda de ações da distribuidora de energia Eletropaulo, do governo de São Paulo, à Lightgás, subsidiária da Light controlada pela AES, EDF, Houstou Industries Energy, BNDESPAR e CSN.

Os analistas do TCU apontaram que o BNDES não avaliou vários aspectos nas operações, como a capacidade econômico-financeira da AES de receber o financiamento e o controle do endividamento da Lightgás para proteger o valor das garantias e a receita para o pagamento dos financiamentos.

A denúncia frisa que o TCU considerou que esta falta de previsão não é usual no BNDES já que a instituição detém grande experiência no mercado de renda variável, conhecendo os riscos inerentes das garantias ofertadas. Quando a diretoria do banco decidiu, em abril de 1998, financiar até 50% do preço mínimo do leilão, equivalente a R$ 1,013 bilhão, deixaram de ser aplicadas normas de segurança bancária, expondo o BNDES a um risco adicional decorrente da alta concentração de recursos numa só empresa.

A denúncia cita ainda condutas criminosas nos atos de renegociação do contrato de financiamento da Lightgás, da alienação de ações da Eletropaulo pela BNDESPAR ao grupo AES e da aprovação do processo de reorganização societária entre o grupo AES e a EDF.

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