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Acordo é firmado para minimizar danos de acidente da Rio Pomba

publicado em 18/01/2007
Empresa tem 10 dias para começar a ressarcir vítimas de vazamento

Os Ministérios Públicos Federal e dos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, a Mineração Rio Pomba-Cataguases e órgãos ambientais mineiros firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que sejam adotadas medidas emergenciais para minimizar danos e riscos à população e ao meio ambiente decorrentes do rompimento da barragem Fazenda São Francisco, em Miraí (MG) no último dia 10. Um dos compromissos acertados é o fim da exploração de bauxita naquela fazenda no prazo de 180 dias.

O plano de encerramento deve ser aprovado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), que assinou o acordo assim como o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Entre os compromissos assinados, destaca-se a instalação de uma representação da Rio Pomba em cada município atingido, dentro de dez dias, para ela ressarcir os danos materiais e morais causados às vítimas do acidente.

Os cidadãos interessados poderão solicitar a indenização sem a necessidade de discussão na justiça. A Rio Pomba também terá que identificar, dentro de cinco dias úteis, as áreas de risco de deslizamentos surgidas após a onda de lama decorrente do acidente. Ela ainda terá 30 dias para entregar o diagnóstico e um plano de recuperação. Caberá igualmente à empresa, durante 90 dias, monitorar diariamente a qualidade da água e analisar semanalmente os elementos tóxicos liberados pelo vazamento.

Se descumprir o acordo, a mineradora terá de pagar uma multa de R$ 100 mil por dia de atraso. Para o procurador da República Cláudio Chequer, um dos responsáveis pelo TAC, esse é um acordo preliminar para garantir a segurança da população local no curto prazo. Como garantia de cumprimento das obrigações previstas, a mineradora deverá depositar R$ 2 milhões como caução numa conta judicial aberta para esse fim. “Apenas nove dias após o acidente, o Ministério Público reuniu todas as partes envolvidas e conseguiu tomar todas as medidas juridicamente possíveis para garantir a reparação dos danos ambientais e das populações atingidas”, afirma o procurador Cláudio Chequer.

O rompimento da barragem de resíduos na Fazenda São Francisco, na zona rural de Miraí, em 10 de janeiro passado, causou vários danos ambientais e à população dos municípios mineiros de Miraí, Muriaé, Patrocínio de Muriaé e das cidades fluminense Itaperuna e Lage do Muriaé, além de danos ambientais aos municípios de Italva e Cardoso Moreira, no Rio de Janeiro.

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