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MPF quer evitar acidentes na BR-040

publicado em 18/12/2006
Ação busca fim de atropelamentos de animais silvestres

O Ministério Público Federal em São João de Meriti moveu ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Concer (concessionária da Rodovia Rio-Juiz de Fora), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ibama e a Polícia Rodoviária Federal. O motivo da ação é o constante atropelamento de animais silvestres na rodovia BR-040 (Rio-Petrópolis-Juiz de Fora) às margens da Reserva Biológica do Tinguá. A reserva tem uma grande variedade de animais silvestres e vegetação rara de relevante característica natural, o que justificou sua caracterização como reserva biológica de proteção integral no Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A ação, proposta pelo procurador da República Antonio do Passo Cabral, será julgada na 1ª Vara Federal de São João de Meriti.

Na ação, o MP Federal pede em liminar que a Concer implemente estruturas para travessia de animais, com a construção dos chamados “bicho-dutos”, e instale placas de sinalização alertando o motorista ao longo da reserva, sobretudo nos trechos onde há bananeiras e árvores frutíferas na beira da pista. A concessionária também deve apresentar, no prazo máximo de dois meses, um plano de proteção à fauna silvestre da região que deverá prever a implantação de estrutura para remoção de animais feridos, envolvendo equipamentos e equipe técnica especializada.

O MPF pede ainda que a Concer, o Ibama e a ANTT providenciem a demolição imediata, em prazo não superior a 30 dias, de todas as barracas e tendas ilegais de venda de artesanato e frutas ao longo da faixa de domínio da rodovia, assim como promover a limpeza regular das encostas, sobretudo em locais de depósito de lixo. Já a Polícia Rodoviária Federal e a ANTT instalariam, no prazo máximo de 30 dias, macanismos de controle de velocidade no trecho de descida da serra, como barreiras eletrônicas, radares e quebra-molas.

Peritos constataram que os animais mortos por atropelamento são de várias espécies típicas da fauna silvestre da Mata Atlântica e muitas estão ameaçadas de redução significativa ou extinção. Segundo a ação, nunca houve sinalização adequada da travessia de animais na pista, o que põe em risco a vida dos próprios motoristas que trafegam nas estradas da região. Em caso de descumprimento, o procurador Antonio Cabral requer a determinação de uma multa diária de R$ 10 mil.

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