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MPF questiona complexos de lazer em Angra dos Reis

publicado em 13/12/2006

O Ministério Público Federal em Angra dos Reis moveu duas ações civis públicas para impedir a construção e o funcionamento de dois complexos de lazer, com casas de shows, boates, bares e restaurantes, nas Ilhas Comprida e da Mandala, em Angra dos Reis. Nenhum desses empreendimentos possui licença ambiental e, segundo laudos técnicos do Ibama, foram causados graves danos ao meio ambiente. As ações, com pedido de liminar, foram levadas à Justiça pelo procurador da República André de Vasconcelos Dias e serão julgadas na 1ª Vara Federal de Angra dos Reis.

Nas ações, o MPF pede em liminar que seja determinada a imediata paralisação das obras, além da condenação dos empreendedores a demolirem, ao fim do processo, todas as construções, a retirarem o entulho e recuperarem a área, pagando ainda uma indenização ambiental de R$ 100 mil, relativos aos danos ambientais irreparáveis e aos danos morais coletivos.

Segundo levantamento do Ibama, entre os danos ambientais, estão a supressão de vegetação de Mata Atlântica, a introdução de espécies exóticas no local, a realização de construções em costões rochosos e outras áreas não edificantes na Área de Proteção Ambiental de Tamoios, o lançamento de efluentes líquidos sem tratamento direto no mar, a movimentação do solo com desencadeamento de erosão, poluição sonora e atmosférica e o afugentamento da fauna.

As obras da Ilha da Mandala e da Ilha Comprida já haviam sido embargadas pelo Ibama, no último dia 5. Porém, os responsáveis pelos dois empreendimentos prosseguiram a execução das obras, descumprindo os embargos. Essa iniciativa levou o MP Federal a requisitar a ação da Polícia Federal para interromper essa prática, o que foi feito por agentes nesta 4ª feira, dia 13. Na Ilha da Mandala (Cunhambebe Mirim), pretendia-se a instalação da boate Privilege, com capacidade para 1.200 pessoas. Na Ilha da Comprida, prevê-se a implantação do projeto ISLA, misto de casa de shows, restaurante e bares.

"Este é um fato corriqueiro na região de Angra dos Reis e Paraty, especialmente nas ilhas. Os ricos de Rio e São Paulo vêm para cá e acham que podem devastar à vontade o meio ambiente. Em sua crença na impunidade, apostam que, quando muito, terão de pagar alguma indenização, podendo, em todo caso, levar a cabo seus empreendimentos. Nesses dois casos, desrespeitaram acintosamente os embargos do Ibama e continuaram as obras. Espera-se, agora, a pronta intervenção da Justiça", afirma o procurador da República André de Vasconcelos Dias.

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